Sunday, 20 de September de 2020

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Defesa agropecuária reúne fiscais e inspetores para atualização da legislação sobre eventos pecuários

31 Jan 2019
Delfino Miranda / Governo do Tocantins Defesa agropecuária reúne fiscais e inspetores para atualização da legislação sobre eventos pecuários

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) reúne cerca de 40 profissionais para discutir e repassar as novas alterações da legislação que trata de eventos pecuários. O encontro está ocorrendo nesta terça-feira, 29, na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins (CRMV-TO).  Entre as novas medidas, que entram em vigor a partir do dia 1º de fevereiro, está a permissão para que os Responsáveis Técnicos (RTs) autônomos assumam a responsabilidade da entrada e saída de animais de eventos pecuários e sua validação. A Agência continua com o encargo de fiscalizar a área animal, bem como o trabalho executado pelo RT, as obrigações inerentes aos proprietários de estabelecimentos leiloeiros e promotores de eventos.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, disse que o objetivo é desburocratizar e dar mais agilidade em relação à entrada e saída de animais. “Precisamos evoluir e buscar alternativas que possibilitam o avanço de forma segura e eficaz, além de dinamizar a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para movimentação dos animais a qualquer hora que o evento for encerrado” avaliou.

Essas ações serão realizadas por RTs cadastrados na Adapec e habilitados pela Superintendência Federal da Agricultura-SFA/MAPA, sendo assim, poderão emitir os documentos pelo Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato), que é controlado e auditado pela Agência.

Entre as pautas das discussões estão a Instrução Normativa nº 01 de 22/01/2019; a Portaria nº 15 de 22/01/2019 que estabelece mudanças importantes na legislação de eventos agropecuários, especialmente os leilões; a Portaria nº 18 de 22/01/2019 , entre outras.

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