Estado
Tocantins | 24/10/2020 |
Divulgado resultado das entidades habilitadas ao Fórum para Eleição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
Cabe ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins promover medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos
AComissão Eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos doTocantins (CEDDH/TO) torna público o resultado dasentidadesrepresentantes da Sociedade Civil que estão aptas aconcorrer no Fórum Estadual para Eleição de Organizações da Sociedade Civilpara o Biênio 2020/2022. O próximo passo é o prazo para recurso das que foraminabilitadas e, posteriormente, resultado final e realização do Fórum Estadual.
Conformea presidente da Comissão Eleitoral e diretora de Direitos Humanos da Secretariade Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Sabrina Ribeiro, explicou sobre apróxima fase. “As entidades inscritas que não foram habilitadas têm hoje,22, e amanhã 23, para entrarem com recurso que será analisado pela ComissãoEspecial Eleitoral pelo período de cinco dias úteis, dando continuidade aoprocesso eleitoral”, destaca.
Processo
Puderamse habilitar no processo eleitoral, entidades ou organizações da sociedadecivil que cumpriram os requisitos indicados no Edital deConvocação publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) nº5663.
OConselho
Cabeao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins promovermedidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas esituações contrárias aos direitos humanos; receber petições, representações edenúncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuaise coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminhá-lasàs autoridades competentes, dentre outras competências.
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