Tuesday, 27 de October de 2020

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Municípios têm apenas 30 dias para protocolar processo do ICMS Ecológico no Naturatins

18 Feb 2019
Municípios têm apenas 30 dias para protocolar processo do ICMS Ecológico no Naturatins

Nesta sexta-feira, 15, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) alerta os gestores municipais de todo o Estado, que se aproxima o encerramento do prazo, para protocolo do formulário e de comprovantes da realização de atividades ambientais durante o exercício 2018, a fim de habilitar o município à participação nos recursos do ICMS Ecológico.

De acordo com a legislação, anualmente, os municípios tem prazo até o dia 15 de março, para manifestar o interesse e comprovar o cumprimento das exigências, conforme disposto no Decreto nº 5.264/2015.

Em 2018, o Naturatins publicou, por meio da Portaria nº 376, a medida que institui os novos índices de composição da parcela do ICMS Ecológico, com a finalidade de incentivar os municípios a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente, da Agenda 21, entre outros.

O presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, destacou o crescimento de municípios participantes. “No ano passado, 135 dos 139 municípios do Estado se habilitaram aos recursos do ICMS Ecológico. Foram beneficiados quatro municípios a mais que no ano anterior. O Instituto realizou um Workshop, em seis polos municipais, de norte a sul do Estado. Na oportunidade foram capacitados representantes, quanto ao preenchimento do formulário, comprovação das ações ambientais locais realizadas no exercício de referência e protocolo do processo no Naturatins. Esse é um trabalho persistente, pois a meta é alcançar 100% dos municípios”, enfatizou.

Dos 139 municípios do Tocantins, apenas os municípios de Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy, não entregaram a documentação dentro do prazo em 2018, portanto não foram beneficiados pelo recurso.

A cartilha e a legislação estão disponíveis, via internet, no endereço www.naturatins.to.gov.br ou diretamente por meio do link  http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/. Os interessados podem enviar suas dúvidas sobre procedimentos para o email icmsecologico.ecologico@gmail.com ou ainda buscar esclarecimentos pelo telefone (63) 3218-2693.

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