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ESTADO


Lei Orgânica

Organização ambiental propõe inclusão de direitos da natureza na Lei Orgânica do Município

30 Jan 2018    03:00    alterado em 03/02 às 23:07

A prefeita Cinthia Ribeiro recebeu nesta segunda-feira, 29, representantes da organização Métodos de Apoio às Práticas Ambientais e Sociais (Mapas), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que propuseram alteração da Lei Orgânica Municipal para que haja o pleno reconhecimento dos direitos da natureza em Palmas. Participaram também da reunião o presidente da Fundação de Meio Ambiente (FMA), Hebert Veras, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Folha.

De acordo com a presidente da Mapas, Vanessa Hasson, na prática essa alteração da Lei Orgânica representa uma ferramenta importante para ampliação da consciência, para que se consiga enxergar que o meio ambiente não está somente ao serviço das pessoas, e sim que haja uma relação de coexistência com o meio ambiente, como um outro ser que divide esse espaço comum, a Terra.

Vanessa Hasson explica que esse movimento tem percorrido todos os continentes para a construção de uma declaração universal em prol da Mãe Terra e, que no Brasil, a organização Mapas busca o apoio das cidades para adotarem o reconhecimento dos direitos da natureza numa nova perspectiva de viver em harmonia, não trata somente do meio ambiente, mas do bem viver de todos os membros da comunidade da terra.

Ao final da reunião ficou acordado que a Prefeitura, Câmara e a organização Mapas irão promover, em conjunto, um seminário no dia 26 de abril, na Câmara Municipal, para explicar à sociedade a Declaração Universal dos Direitos da Natureza. Enquanto isso já estará tramitando o pedido de mudança da Lei Orgânica Municipal na Casa Legislativa, cuja votação está prevista também para o dia 26 de abril.

Para a prefeita Cynthia Ribeiro, a gestão demonstra grande interesse em contribuir para que Palmas faça parte da inovadora política mundial da vida em harmonia com natureza, sendo destacada nas Nações Unidas como uma das primeiras cidades do Brasil a reconhecer os direitos da natureza e o bem viver da população. "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida saudável", disse.

O presidente da FMA, Hebert Veras, avalia com bons olhos essa alternativa de ver o meio ambiente de forma globalizada, não tendo a visão de que somente o homem é o protagonista da história, tirando o foco de que o homem é o eixo central do meio ambiente. "É uma visão inovadora que traz uma coletividade maior, colocando todos os seres vivos como seres importantes que ocupam o planeta terra".

Veras explica que a alteração que deve ser realizada na Lei Orgânica busca promover o desenvolvimento das políticas de meio ambiente, considerando que todos os membros da natureza possuem direitos próprios à vida e à manutenção de seus processos ecossistêmicos, com interdependência com a vida digna dos cidadãos, com o objetivo de alcançar a sustentabilidade na cidade.

Já o Vereador Folha se dispôs a colocar a alteração da Lei Orgânica em votação para aprovação para que as próximas gerações possam nascer com a certeza de que a política voltada para o meio ambiente tem respeito pela natureza.

No Brasil, já aderiu ao movimento internacional Harmony with Nature (Harmonia com a Natureza) a cidade de Bonito-PE, e estão em adiantada tramitação as cidades de São Paulo-SP, Fortaleza-CE, Alto Paraíso-GO, e Caseara-TO.

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