Tuesday, 07 de April de 2020

ESTADO


Avanço

Palmas é beneficiada com Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

11 Nov 2009

Palmas é uma das 19 capitais beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Itamaraty, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro das cidades, Márcio Fortes, e da Casa Civil, Dilma Roussef.

Durante o evento, o prefeito Raul Filho, falou em nome dos demais prefeitos do Brasil. “Neste momento estamos recebendo mais um importante incentivo, pois a criação do programa de complementação do PAC, através dos recursos do FNHIS – 2009 permitirá que as obras iniciadas possam ter, com a injeção de novos recursos, sua abrangência ampliada e garantida”, destacou.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, Eduardo Manzano, Palmas apresentou projetos nas áreas de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, no valor de aproximadamente R$ 8,2 milhões, que serão aplicados na construção de 264 unidades, remanejadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o prefeito, Raul Filho, os recursos dão um novo impulso na política de habitação social de Palmas, implantada em sua gestão. “Oferecer condições de moradia, é mais do que permitir que o cidadão tenha um lugar em que morar, é dar a oportunidade de que a pessoa tenha uma referência, um endereço, sentindo-se digna e incluída no contexto de sua comunidade”, destacou.

De acordo com informações do Ministério das Cidades, o Governo Federal contemplou 109 projetos nas áreas de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários. Desse total, 62 são novos projetos, com verba de R$ 649,47 milhões, e 47 complementam projetos já inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somando R$ 550,26 milhões. O total de repasse dessa seleção do FNHIS é de R$ 1,2 bilhão e beneficia 50 mil famílias.

 

FNHIS

O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social foi aprovado em 2005 pelo Congresso Nacional, por meio da Lei n° 11.124/05, que também instituiu o seu Conselho Gestor (CGFNHIS), e a partir de 2007 passou a integrar o PAC.

 Estados, municípios o Distrito Federal, fundações, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e entidades privadas que desempenham atividades na área habitacional podem acessar recursos do Fundo. Seu objetivo principal, é implementar políticas e programas que promovam acesso a moradias para a população de baixa renda, que responde pela maior parcela do déficit habitacional do Brasil. (Ascop, com informações do Ministério da Cidade)

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