Wednesday, 13 de November de 2019

ESTADO


Justiça

TCE recomenda a rejeição das contas consolidadas de Filadélfia, Nova Olinda e Presidente Kennedy de 2017

08 Nov 2019    16:01
Divulgação TCE recomenda a rejeição das contas consolidadas de Filadélfia, Nova Olinda e Presidente Kennedy de 2017

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) na sessão desta terça-feira, 5, recomendou a rejeição das contas consolidadas de Filadélfia, gestão de Ivanilzo Gonçalves de Alencar; de Nova Olinda, gestão de José Pedro Sobrinho; e de Presidente Kennedy, gestão de Ailton Francisco da Silva, todas referentes ao exercício financeiro de 2017.

 

De acordo com as decisões, o déficit orçamentário, alteração no resultado orçamentário, financeiro e patrimonial, elevação do limite da despesa com pessoal e cancelamento de restos a pagar, foram algumas das falhas identificadas nas prestações de contas das três gestões, que consequentemente levaram a rejeição.

 

Além disso, a Primeira Câmara recomendou a aprovação das contas consolidadas de Arapoema, gestão de Lucineide Parizi Freitas; de Bandeirantes do Tocantins, gestão de José Mário Zambon Teixeira; e de Lavandeira, gestão de Roberto César Ferreira de Oliveira, todas relativas ao exercício financeiro de 2017.

 

Irregulares

 

 

Foram julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Araguaia, gestão de Rodrigo Rodrigues da Silva (07/04/2017 a 31/12/2017), relativas ao exercício de 2017.

 

Conforme a decisão, houve déficit financeiro e orçamentário, dentre outras irregularidades. Ao gestor à época, foi aplicada multa no valor de R$ 1.500,00.

 

Regulares com ressalvas

 

 

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Câmara de Novo Jardim, gestão de Magno Ferreira Alves; da Câmara de Santa Maria do Tocantins, gestão de Marcelo Rodrigues dos Santos, gestor à época; e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Araguaia, gestão de Vandique Alves da Cruz Filho (02/01/2017 a 06/04/2017), todas referentes ao exercício financeiro de 2017.

 

Decisões Segunda Câmara

 

 

Na sessão de terça-feira, 5, a Segunda Câmara recomendou a rejeição das contas consolidadas de Angico, gestão de José Otacílio da Rocha Ferreira, prefeito à época, referentes ao exercício financeiro de 2016.

 

As despesas impróprias na manutenção de desenvolvimento do ensino e os gastos com recursos do FUNDEB não comprovados, são algumas das falhas verificadas.

 

Ainda foi recomendada a rejeição das contas consolidadas de São Miguel do Tocantins, gestão de Francisco de Sousa Lopes, prefeito à época, relativas ao exercício financeiro de 2016.

 

Conforme a decisão, houve o descumprimento do limite mínimo de 25% da receita de impostos com manutenção e desenvolvimento do ensino, inconsistências nas baixas do almoxarifado, ausência de registro contábil das obrigações com precatório, dentre outras irregularidades.

 

Aprovação

 

 

Foi recomendada a aprovação das contas consolidadas de Aparecida do Rio Negro, gestão de Deusimar Pereira de Amorim, gestor à época, referentes ao exercício financeiro de 2017.

 

Regulares com ressalvas

 

 

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Agência Tocantinense de Transportes e Obras do Estado do Tocantins – AGETOC, gestão de Sergio Leão, gestor à época, relativas ao exercício de 2016; e da Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, gestão de Sergio Leão, gestor à época, referentes ao exercício de 2015.

COMPARTILHE:


Confira também:


Educação

Gabaritos oficiais do Enem já estão disponíveis na internet

Os participantes devem ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Gabaritos do Enem

Inep divulga hoje gabaritos oficiais do Enem

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.



Investimento

Governo anuncia investimento de R$ 1,7 milhão para desenvolvimento científico e tecnológico do Tocantins

O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, também presente na abertura do evento, enfatizou a disposição do Governo do Estado em investir na preparação dos currículos e na qualificação profissional por meio do apoio ao desenvolvimento científico local.


Investimentos

Prefeitura investe em 120 dias R$ 7 milhões em avenidas e quadras das Arnos e Arnes

A prefeita Cinthia Ribeiro detalhou esses investimentos à comunidade em ato de inauguração da Avenida Palmas Brasil Norte nesta terça-feira, 12, à noite.


Saúde

Novembro Azul - Atendimento noturno à população masculina de Palmas

A ação faz parte da Campanha Novembro Azul, cujo objetivo é acolher, conscientizar e sensibilizar a população masculina sobre os exames de prevenção do câncer e os cuidados com a saúde.


Obras

Prefeitura entrega nesta terça, 12, infraestrutura da Avenida Palmas Brasil Norte


Europa

Governador Carlesse cumpre agenda em Portugal visando atrair investimentos para o Tocantins


Vizinho

Governador Carlesse é homenageado em Mato Grosso pelo trabalho visando a construção da Transbananal


Panorama

Metrologia Estadual aprova 94% das marcas de produtos testados na Operação Limpeza


Teatro

Cia Art’Sacra abre inscrições para voluntários do espetáculo Paixão de Cristo 2020


Agrotóxicos

Tocantins apresenta cenário sobre controle de agrotóxicos durante evento em Florianópolis



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira