Saturday, 04 de April de 2020

GERAL


A inclusão previdenciária desfigura a Previdência Social

05 Nov 2008

Uma dos mimos do assistencialismo populista, irmão siamês do paternalismo e da demagogia, é a chamada inclusão social.

Ao invés de se reconhecer à diversidade das pessoas, fundadas na genética e na cultura, parte-se para uma pretensiosa igualdade, como se isto fosse possível, entre os homens e as sociedades.

Na inclusão social, uma de suas vertentes preocupantes no âmbito da Previdência social, destaca-se a inclusão previdenciária.

Por motivos que tenho ressaltado: Previdência Social não é Assistência Social.

Acho justo e necessário que o Estado socorra os excluídos, os marginalizados, os desfavorecidos, contingente que cresce em escala exponencial, não apenas pelas desigualdades econômicas e sociais, mas, e principalmente, pela falta de educação e cultura de nosso povo.

Neste momento, milhões de jovens já perderam o bonde do futuro, seja porque não falam português direito, jamais leram um livro, ignoram as quatro operações, não foram apresentados à Física e à Química, desconhecem o que seja ética e valores, não falam inglês e desconhecem o que se seja informática. Milhões.

Nem falo dos homens e mulheres acima dos 40 anos, aos quais se acenam com um cestão de bolsas para finalidades específicas, como políticas de compensações, mas, certamente, com um único trunfo: cooptação política.

Que se faça o que quiserem em vários setores, tudo bem, mas na Previdência Social isto representa uma grave ameaça.

Na medida exata em que você reduz a contribuição e oferece em contrapartida um benefício previdenciário ou acidentário mínimo você está, de fato, liquidando com a Previdência Social.

O mais correto seria não pedir contribuição e oferecer um benefício assistencial, financiado pelo Tesouro, para todos os excluídos, com 50% ou 100% do salário mínimo. Nada mais justo, mesmo porque cumpre ao Estado assegurar a vida aos seus cidadãos. A falência do Estado tem um sobre-preço a ser pago por toda a sociedade. A culpa é de todos que colocaram, pelo voto democrático, no poder os incapazes, os incompetentes e os corruptos.

A Previdência Social brasileira está em crise conceitual. Seus valores estão sendo subvertidos. No seu financiamento, há inúmeros desvios; na sua gestão, há práticas temerárias; na sua finalidade, há ostensiva ruptura com os princípios que a inspiraram.

A regra básica de que não pode haver beneficio sem contribuição foi quebrada em 1971 e de lá pra cá se acentuaram as intervenções políticas, de cima para baixo, atreladas ao paternalismo, ao assistencialismo, ao populismo.

O resultado mais sensível hoje está na redução dos valores das aposentadorias e pensões, que representa um gigantesco calote em várias gerações que acreditaram na Previdência Social.

É bom que se diga que o teto não é o céu, não é dádiva do Divino, não é favor dos deuses populistas. O teto corresponderia às expectativas de segurança para uma sobrevida com dignidade.

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