Friday, 19 de October de 2018

GERAL


A obrigatoriedade dos air bags

06 May 2009

No último dia 19/03 foi publicada a Lei 11.910 que alterou o artigo 105 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag - para o condutor e passageiro do banco dianteiro.  Determina ainda que a exigência deverá ser incorporada “aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do primeiro ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e, a partir do quinto ano após esta definição, para os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados.” A grande desvantagem para nós, brasileiros, é que a Lei 11.910 não estabeleceu o prazo para o CONTRAN e, ao que parece, seu impulso deve ocorrer por vontade política.

A mídia dominante vem divulgando que a partir de 2014 todos os veículos deverão dispor do equipamento – o que provavelmente não deve ocorrer. Basta fazer uma breve e minuciosa leitura na legislação que chegaremos noutras definições. Entre elas é que os prazos começarão a correr após a definição de especificações técnicas pelo CONTRAN; ressalta-se que não tem prazo estipulado. Como exemplo dessa indefinição de prazo podemos utilizar a Lei 11.517/2002 (lei para as motocicletas tracionarem carretinhas), em que o Contran levou 6 anos para regulamentar seus critérios.

Quando o Contran definir as especificações dos air bags, dois prazos se iniciam, sendo de um ano para incorporação aos novos projetos, e de cinco anos para os veículos zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes. Desta forma os novos projetos deverão ter o dispositivo incorporado, mas não necessariamente serão vendidos assim após os quatro anos restantes, pois somente estarão obrigados a saírem de fábrica com air bag após os cinco anos os veículos de projetos já comercializados. É bom lembrar que a obrigatoriedade não se aplica a todos os veículos automotores, mas só aos automóveis de passeio e seus derivados, ou seja, entende-se que há um veículo de passageiros e dele derivam veículos mistos ou de carga com a mesma estrutura mecânica e até estética.

Sabemos que os veículos dotados de air bag não impedem que os acidentes ocorram, mas amenizam as consequências deles para com os condutores e passageiros. A Lei é plausível, mas como tudo, tem-se um custo. Com os air bags não será diferente. Mesmo produzidos em grande escala, acredito que aumentará o preço dos veículos, que aqui no Brasil já é bastante alto.

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

14

PARABÉNS!
PARABÉNS!

13

BOM
BOM

8

AMEI!
AMEI!

10

KKKK
KKKK

8

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

6

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

3

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Economia

Mauro Carlesse recebe empresários interessados em investir no Estado

Grupo de empresários vão investir na produção de ovos no Estado; Gurupi e Paraíso são cidades estudadas para receber o empreendimento

Cinoterapia

Projeto com cães no HGP e Infantil comemora um ano

De acordo com a psicóloga do HGP, Jaqueline Monteiro o projeto vem beneficiando pacientes adultos e crianças.


Serviço

Inscrições abertas para o Curso de Supervisão em Serviço Social

Dos 12 módulos, três ocorrerão em Miracema (UFT) e os outros nove em Palmas, nos locais junto às unidade de Ensino (Unip, Unitins, Unopar, Itop) conforme programação disponibilizada no site do conselho.


Sanidade

Tocantins se prepara para vacinação de rebanho contra febre aftosa a partir de 1º de novembro

Após a vacinação, o produtor tem até 10 dias para fazer a declaração em qualquer uma das 139 unidades da Adapec no Estado,


Tocantins

Ligados: projeto itinerante da Energisa está ouvindo a população


Tocantins

Visando concorrência legal Metrologia Estadual verifica taxímetros em Palmas


Sermão aos Peixes

PF apura desvios na área da saúde


Segurança

Forças de segurança do Tocantins recebem a visita do ministro Raul Jungmann em Palmas


Economia

Estimativa do PIB Industrial do Tocantins aponta leve recuperação em 2017


Meio Ambiente

População de Palmas gasta o dobro de água recomendado pela ONU



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira