Wednesday, 19 de June de 2019

GERAL


A obrigatoriedade dos air bags

06 May 2009

No último dia 19/03 foi publicada a Lei 11.910 que alterou o artigo 105 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag - para o condutor e passageiro do banco dianteiro.  Determina ainda que a exigência deverá ser incorporada “aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do primeiro ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e, a partir do quinto ano após esta definição, para os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados.” A grande desvantagem para nós, brasileiros, é que a Lei 11.910 não estabeleceu o prazo para o CONTRAN e, ao que parece, seu impulso deve ocorrer por vontade política.

A mídia dominante vem divulgando que a partir de 2014 todos os veículos deverão dispor do equipamento – o que provavelmente não deve ocorrer. Basta fazer uma breve e minuciosa leitura na legislação que chegaremos noutras definições. Entre elas é que os prazos começarão a correr após a definição de especificações técnicas pelo CONTRAN; ressalta-se que não tem prazo estipulado. Como exemplo dessa indefinição de prazo podemos utilizar a Lei 11.517/2002 (lei para as motocicletas tracionarem carretinhas), em que o Contran levou 6 anos para regulamentar seus critérios.

Quando o Contran definir as especificações dos air bags, dois prazos se iniciam, sendo de um ano para incorporação aos novos projetos, e de cinco anos para os veículos zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes. Desta forma os novos projetos deverão ter o dispositivo incorporado, mas não necessariamente serão vendidos assim após os quatro anos restantes, pois somente estarão obrigados a saírem de fábrica com air bag após os cinco anos os veículos de projetos já comercializados. É bom lembrar que a obrigatoriedade não se aplica a todos os veículos automotores, mas só aos automóveis de passeio e seus derivados, ou seja, entende-se que há um veículo de passageiros e dele derivam veículos mistos ou de carga com a mesma estrutura mecânica e até estética.

Sabemos que os veículos dotados de air bag não impedem que os acidentes ocorram, mas amenizam as consequências deles para com os condutores e passageiros. A Lei é plausível, mas como tudo, tem-se um custo. Com os air bags não será diferente. Mesmo produzidos em grande escala, acredito que aumentará o preço dos veículos, que aqui no Brasil já é bastante alto.

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