Wednesday, 03 de June de 2020

GERAL


A terceirização que ameaça a Previdência Social

19 May 2009

Um dos assuntos mais complicados na previdência social pública brasileira é o relacionado com a terceirização de mão-de-obra.

O setor que envolve áreas de conservação, limpeza, copeiragem, segurança, vigilância, transportes, recepção, reprografia, telecomunicações, informática, manutenção de prédios, equipamentos e instalações. O preço político é alto. Rolos e mais rolos. São mais de 3,0 milhões de terceirizados. Talvez 200 mil na União, Estados, DF  e municípios. Virou um “big business”.

Historicamente é o setor de maior sonegação da previdência social, nas duas pontas do RPGS: a contribuição do empregador e a contribuição do trabalhador, que é descontada e não recolhida, portanto apropriada. A cruel mágica da sonegação está na constante troca do CNPJ e da razão social. As empresas têm vida curta. Muitas duram um contrato de prestação de serviço.

A terceirização está presente no setor privado desde a década de 60. Se considerarmos o tempo de contribuição de 35 anos, significa admitirmos que estamos na segunda geração de terceirizados que recebem  benefícios previdenciários.

No governo FHC, com sua turma empenhada em destruir o serviço público em nome do Estado mínimo, a terceirização se instalou no setor público, em 1997, pelo Decreto nº 2.271, de 7 de julho, com dois objetivos explícitos: beneficiar os caloteiros que financiavam as campanhas eleitorais e acabar com o acesso dos mais pobres e mais humildes ao serviço público federal e excluí-los definitivamente da possibilidade de se aposentar pelo setor público. Há 15 anos que estão excluídos dos concursos públicos realizados e dirigidos para os alfabetizados, com diploma de nível médio e de nível superior. Havia uma legião de 100 mil servidores semi-alfabetizados agrupados na Carreira de Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos, remetidos para cargos em extinção, abrindo espaços para os terceirizados.

A exclusão dos mais pobres do Serviço Público Federal foi uma decisão odiosa, discriminatória, perversa, jamais questionada pelo governo dos trabalhadores, nem pelos sindicatos, federações e confederações de trabalhadores, mesmo porque do outro lado do balcão estão os financiadores de campanhas eleitorais e uma das fontes da corrupção endêmica que ficou desnudada com o mensalão. O fato de não ter aparecido na CPI do mensalão o envolvimento direto das empresas de mão-de-obra, isto não as excluem da sonegação e muito menos do incestuoso relacionamento com a base aliada e o financiamento eleitoral.

Mas, se no setor privado eles sonegavam a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores, no setor público – apesar de exigências legais em nome de um pseudo controle - mantiveram postura de não pagar a previdência social pública.  Se ao tempo da Receita Previdenciária a fiscalização era falha, mas a prescrição se dava em dez anos, na Receita Federal ainda não se fala em fiscalização e a prescrição foi reduzida a cinco anos, pelo Supremo, favorecendo os caloteiros.

No setor público, generalizou-se a prática de uma empresa suceder outra na licitação, herdando inclusive a carteira de empregados.  Na herança das empresas, evita-se a demissão para que não tentem sacar o FGTS, igualmente sonegado. Na troca de prestador de serviço, somam os arquivos, CPNJ, registros, endereços. Os sindicatos cooptados pelo Grande Irmão se omitem. Já são complicadas, viciadas e amplamente questionadas as licitações.

A legislação trabalhista, ao invés de punir o sonegador caloteiro, pensa em punir o Estado que contratou o caloteiro, pois teria responsabilidade solidária no recolhimento da contribuição dele e do trabalhador.

Pela minha vivência, temo que o caloteiro privado e o público acabarão desonerados da contribuição previdenciária. O calote domina o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para desespero do Senador Jarbas Vasconcelos.

COMPARTILHE:


Confira também:


Auxílio Emergencial

Em dois meses, 107 milhões de brasileiros pediram auxílio emergencial

Cerca de 100 mil pessoas se cadastraram de ontem para hoje

Pandemia

Tocantins confirma 228 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 4.698 casos no total, destes, 1.734 pacientes estão recuperados, 2.882 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 82 pacientes foram a óbito.




  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira