Friday, 23 de August de 2019

GERAL


A terceirização que ameaça a Previdência Social

19 May 2009

Um dos assuntos mais complicados na previdência social pública brasileira é o relacionado com a terceirização de mão-de-obra.

O setor que envolve áreas de conservação, limpeza, copeiragem, segurança, vigilância, transportes, recepção, reprografia, telecomunicações, informática, manutenção de prédios, equipamentos e instalações. O preço político é alto. Rolos e mais rolos. São mais de 3,0 milhões de terceirizados. Talvez 200 mil na União, Estados, DF  e municípios. Virou um “big business”.

Historicamente é o setor de maior sonegação da previdência social, nas duas pontas do RPGS: a contribuição do empregador e a contribuição do trabalhador, que é descontada e não recolhida, portanto apropriada. A cruel mágica da sonegação está na constante troca do CNPJ e da razão social. As empresas têm vida curta. Muitas duram um contrato de prestação de serviço.

A terceirização está presente no setor privado desde a década de 60. Se considerarmos o tempo de contribuição de 35 anos, significa admitirmos que estamos na segunda geração de terceirizados que recebem  benefícios previdenciários.

No governo FHC, com sua turma empenhada em destruir o serviço público em nome do Estado mínimo, a terceirização se instalou no setor público, em 1997, pelo Decreto nº 2.271, de 7 de julho, com dois objetivos explícitos: beneficiar os caloteiros que financiavam as campanhas eleitorais e acabar com o acesso dos mais pobres e mais humildes ao serviço público federal e excluí-los definitivamente da possibilidade de se aposentar pelo setor público. Há 15 anos que estão excluídos dos concursos públicos realizados e dirigidos para os alfabetizados, com diploma de nível médio e de nível superior. Havia uma legião de 100 mil servidores semi-alfabetizados agrupados na Carreira de Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos, remetidos para cargos em extinção, abrindo espaços para os terceirizados.

A exclusão dos mais pobres do Serviço Público Federal foi uma decisão odiosa, discriminatória, perversa, jamais questionada pelo governo dos trabalhadores, nem pelos sindicatos, federações e confederações de trabalhadores, mesmo porque do outro lado do balcão estão os financiadores de campanhas eleitorais e uma das fontes da corrupção endêmica que ficou desnudada com o mensalão. O fato de não ter aparecido na CPI do mensalão o envolvimento direto das empresas de mão-de-obra, isto não as excluem da sonegação e muito menos do incestuoso relacionamento com a base aliada e o financiamento eleitoral.

Mas, se no setor privado eles sonegavam a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores, no setor público – apesar de exigências legais em nome de um pseudo controle - mantiveram postura de não pagar a previdência social pública.  Se ao tempo da Receita Previdenciária a fiscalização era falha, mas a prescrição se dava em dez anos, na Receita Federal ainda não se fala em fiscalização e a prescrição foi reduzida a cinco anos, pelo Supremo, favorecendo os caloteiros.

No setor público, generalizou-se a prática de uma empresa suceder outra na licitação, herdando inclusive a carteira de empregados.  Na herança das empresas, evita-se a demissão para que não tentem sacar o FGTS, igualmente sonegado. Na troca de prestador de serviço, somam os arquivos, CPNJ, registros, endereços. Os sindicatos cooptados pelo Grande Irmão se omitem. Já são complicadas, viciadas e amplamente questionadas as licitações.

A legislação trabalhista, ao invés de punir o sonegador caloteiro, pensa em punir o Estado que contratou o caloteiro, pois teria responsabilidade solidária no recolhimento da contribuição dele e do trabalhador.

Pela minha vivência, temo que o caloteiro privado e o público acabarão desonerados da contribuição previdenciária. O calote domina o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para desespero do Senador Jarbas Vasconcelos.

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