Thursday, 04 de June de 2020

GERAL


TCE investiga ação

Apesar de denúncias, Vieira assina aditivos de contratos milionários

05 Aug 2009

Matéria publicada pelo jornal O GIRASSOL no dia 08 de julho, baseada em denúncia de improbidade administrativa contra o secretário de Comunicação, Sebastião Vieira de Melo, e, em seguida, publicação de aditivos de contratos no Diário Oficial de 14 de julho último, totalizando o montante de R$ 24 milhões chamou a atenção do TCE – Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o TCE, esses sete aditivos aos contratos 24, 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2007 não foram protocolados no Tribunal, contrariando uma obrigação legal. Além disso, quatro desses contratos, que somam o valor de R$ 12 milhões, já haviam sido julgados irregulares pelo órgão há três anos por dispensa de licitação.

A inspeção do TCE nos contratos da Secom deve ser finalizada até a próxima sexta-feira, 07; a partir de então, o órgão deve emitir o parecer acerca dos contratos e seus aditivos. De acordo com a assessoria do TCE, as medidas a serem tomadas pelo órgão quanto ao descumprimento da secretaria dependerão da avaliação do relator. O assessor ainda explicou que caso seja confirmado o descumprimento ou seja encontrada alguma outra irregularidade, a secretaria estará sujeita a multa e, dependendo da situação, à devolução do valor recebido.

O secretário, apesar das graves denúncias, permanece em silêncio e não justificou o que foi feito com os R$ 24 milhões repassados em pouco mais de dois anos à TV3 Assessoria Comunicação e Marketing, empresa fundada pelo mesmo, e que, de acordo com a publicação do Diário Oficial de 14 de julho, recebeu um aditivo de R$ 5.625.000,00 (cinco milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais).

Um fornecedor da Secom que não quis se identificar procurou o jornal O GIRASSOL alegando que há meses não recebe pelos serviços prestados à secretaria e justificou que a demora em pagar os fornecedores se deve ao fato de que estaria sendo dado prioridade aos pagamentos direcionados à TV3, empresa fundada por Vieira. Uma fonte segura de dentro do Palácio Araguaia explicou que a pasta sempre trabalhou com despesas superiores à receita, e isto acaba gerando atrasos nos pagamentos, o que segundo ela, poderia caracterizar um descontrole no orçamento. A fonte confirmou o pagamento dos aditivos contratuais, mas negou que a TV3 tenha “privilégios nos pagamentos, como dizem por aí”, relatou. A fonte afirmou apenas que acredita que o percentual repassado à empresa não seria o menor, mas também não seria o maior da pasta.
O jornal O GIRASSOL encaminhou ofícios à Secretaria de Comunicação e à TV3 Assessoria Comunicação e Marketing solicitando a relação dos créditos efetuados à agência desde 2007, uma vez que tais informações se tratam de interesse público. O documento entregue à Secom foi protocolado, porém não houve resposta até o fechamento desta edição. Já a TV3 se recusou a assinar o recebimento do ofício.

 

Ex-sócia

A ex-sócia da empresa fundada por Vieira, Silvia Simone Sakita, que, segundo confirmação de um funcionario da secretaria, até então estava trabalhando na Secom, mesmo antes da publicação de sua nomeação no Diário Oficial, foi afastada de seu cargo há aproximadamente 20 dias, ou seja, logo após a primeira denúncia feita contra o secretário pelo O GIRASSOL.
Nossa equipe tentou contato por diversas vezes com o secretário, porém o mesmo não atendeu as ligações.

 

Nepotismo

De acordo com Vieira de Melo, a prestação de serviços de fonoaudiologia para a Secom por Adriana Martins Ferraz, esposa do secretário, é feita de forma voluntária. O jornal levantou a hipótese de que, caso existisse vínculo empregatício entre a fonoaudióloga e a estatal, ou qualquer outra pasta sem que a mesma estivesse respaldada por concurso público, estaria ferindo a Súmula Vinculante 13, do STF.

A Secretaria de Saúde não quis confirmar a nossa reportagem a informação de que Adriana seria concursada pelo município, mas que está a disposição do estado, conforme consta no Diário Oficial publicado em 05 de março deste ano.

O jornal O GIRASSOL recebeu mais informações, desta vez de um profissional da comunicação vinculado ao estado, o qual afirma que foram ministrados cursos e tratamento de fonoaudiologia aos funcionários de comunicação da Secom pela própria Adriana e pela fonoaudióloga Alessandra Gomes Borges. O curso e os tratamentos aos funcionários teriam sido pagos pela Secom. Nossa equipe não conseguiu contato com Adriana e Alessandra não atendeu nossa ligação.

Já a lista de funcionários da Redesat publicada por este periódico na última edição foi contestada pelo diretor de Administração e Finanças da estatal, que é comandada por Vieira. Gilson Ferreira dos Santos esteve na sede do jornal e apresentou documentos que apontam fortes indícios de manipulação da lista. O jornal O GIRASSOL pede desculpas a qualquer funcionário da Redesat que tenha se sentido prejudicado com a publicação da lista, e informa que há vinte dias tenta sem sucesso manter contato por telefone e pessoalmente com a fonte, que já chegou a prestar serviços ao jornal. Caso seja confirmada a alteração da lista, esta foi feita antes do jornal recebê-la. O GIRASSOL dispõe do e-mail original enviado pela fonte, o que comprova que o periódico não forjou a lista. A Redesat também já dispõe do nome e e-mail da fonte, caso julgue necessário aprofundar o assunto.

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