Monday, 06 de July de 2020

GERAL


Saúde

Audiência pública debate nesta quarta-feira jornada especial para servidores da saúde

23 Apr 2019
Divulgação Audiência pública debate nesta quarta-feira jornada especial para servidores da saúde

A Medida Provisória do Governo do Estado (MP nº5/2019) que estabelece 
jornada especial na Saúde, especificamente sobre o regime de plantão, 
será discutida em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, 
nesta quarta-feira, 4, a partir de 14 horas, no Plenarinho da Assembleia 
Legislativa.

A pedido do deputado Elenil da Penha (MDB), a sessão contará com a 
participação de especialistas, técnicos e representantes de entidades 
dos servidores públicos. Segundo o autor da proposta, é importante ouvir 
ambas as partes, debater e propor alternativas para as questões 
apresentadas na MP do Governo.

"A audiência é uma oportunidade para que os sindicatos que representam 
os servidores da Saúde, os órgãos de fiscalização e a sociedade como um 
todo possam se manifestar sobre a Medida Provisória nº 5, buscando, por 
meio de um debate propositivo, obter consenso sobre as regras contidas 
na MP", explicou Elenil da Penha.

A principal crítica dos servidores ao Executivo diz respeito ao item que 
trata da quantidade de plantões. Segundo eles, as jornadas extrapolam o 
limite estabelecido pela Lei 2.670 de 2012.  Defendem, por exemplo, a 
possibilidade de o servidor fazer plantão de 24 horas, a ser iniciado às 
7 horas, ao contrário do que está estabelecido na MP, que prevê no 
máximo 12 horas. Já o Governo alega que as medidas propostas na lei são 
necessárias para o reequilíbrio das contas do Estado.

(Penaforte/Ascom). 

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