Friday, 25 de September de 2020

GERAL


Carga Tributária

Audiência pública decide ampliar ações para reduzir carga tributária

11 Oct 2019

Uma ação conjunta de parlamentares e empresários defende solução para
amenizar a carga tributária que incide sobre as operações realizadas por
micro e pequenas empresas no Tocantins. Em audiência pública realizada
no plenarinho da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 10,
eles decidiram encaminhar ao Executivo e à Justiça proposta de audiência
mais ampla para o encaminhamento de soluções. Segundo a deputada Cláudia
Lelis (PV), autora da proposta, a ideia de encaminhar a solicitação foi
assinada pela maioria dos deputados, além de representantes dos setores
da indústria e do comércio.

De modo geral, os oradores foram incisivos na defesa dos micro e
pequenos empresários, em sua visão penalizados pela elevada carga
tributária sobre as operações realizadas no Tocantins. Eles alegam que o
excesso de tributação sobre as empresas onera e inviabiliza os negócios
no Estado, comprometendo também o surgimento de novos empreendedores.

O que está em jogo é a complementação de alíquota, um parâmetro de
cálculo usado para definir o valor final que uma pessoa ou empresa
pagará de imposto ao Governo, ou seja, um valor fixo aplicado sobre uma
quantia de dinheiro na hora de calcular diversos tipos de impostos.

A alíquota está presente no Imposto de Renda, afeta o preço dos produtos
comercializados nas lojas e supermercados, bem como regula até mesmo os
investimentos que o cidadão faz com seu dinheiro. São cobrados no Brasil
18 impostos diferentes, entre eles o IRPF, o ICMS, o IPVA e o IPTU.
Alguns passam pelo consumidor e outros, por proprietários de empresas e
terras. Cada um tem suas próprias alíquotas. Um exemplo é o ICMS,
imposto pago por comerciantes. As alíquotas cobradas nesse caso
influenciam diretamente o preço final dos produtos disponíveis para o
consumidor.

Na prática, uma pequena empresa tocantinense que compra no Estado de São
Paulo tem que pagar a complementação de alíquota, já que a de São Paulo
é menor do que a alíquota interna do Tocantins. Em anos anteriores, os
empresários locais já obtiveram desconto de 75% nesse complemento, para
impedir o aumento na carga tributária e não prejudicar o consumidor
final. O problema é que esse desconto vem caindo, pois cabe ao Governo
definir os percentuais, que podem impactar diretamente no volume de
negócios realizados no Estado.

Opção de Governo

Para a assessora técnica da Secretaria da Fazenda e Planejamento do
Estado do Tocantins, Márcia Montovani, a renúncia fiscal é uma opção de
Governo, mas é preciso esclarecer onde vai reduzir ou onde será aplicado
o recurso público. “Todo recurso do Estado faz diferença. A escolha do
Governo é definir para onde vão os tributos. A questão não é se é justo
ou injusto. O gestor precisa fazer boas escolhas para a população
aprovar ou não. Nós, técnicos, esperamos que o Governo acerte, pois
fazemos parte da sociedade”, afirmou.

Para a deputada Cláudia Lelis, o Estado fez uma boa arrecadação neste
ano, tornando possíveis medidas para desonerar os micros e pequenos
empresários. “Depois do próprio Governo, [micro e pequenas empresas] são
os maiores empregadores no Estado, e estão sendo penalizados com a
elevada carga tributária. Por isso, estamos buscando alternativas para
viabilizar o setor produtivo do Tocantins”, concluiu.

Fizeram uso da palavra o presidente da Acipa, Joseph Madeira; o
presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do
Estado, Fabiano do Vale; o gerente regional do Sebrae, Antônio Cursino;
Osmar Defante, representando o Sindicato do Comércio Varejista; e o
gerente da Fieto, Benedito Aparecido.

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