Thursday, 27 de February de 2020

GERAL


CGE

Controladoria imprime perfil mais preventivo e ativador das forças políticas e sociais em 2019

10 Dec 2019
Divulgação Controladoria imprime perfil mais preventivo e ativador das forças políticas e sociais em 2019

Neste primeiro ano da nova gestão, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) imprimiu aspectos inovadores à sua estratégia de atuação, saindo de um perfil majoritariamente controlador, para outro mais preventivo e ativador das forças políticas e sociais da cidadania. Para isso, ampliou a mobilização da sociedade civil para o exercício da função de controle social e também aumentou a sua presença junto aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Estadual, com uma política de prevenção, aproximação e orientação técnica voltada ao controle das contas públicas.

Nesse aspecto, um dos principais avanços está nos cursos e nas orientações técnicas promovidas por meio da Superintendência de Gestão e de Ações de Controle Interno. No total, foram realizados oito ciclos de capacitações, beneficiando 424 servidores nas áreas de tomada de contas especial, suprimento de fundos, processo eletrônico e gestão e fiscalização de contratos.

Contabilizam-se ainda oito reuniões técnicas e 485 atividades realizadas por meio de visitas e atendimentos presenciais com reflexos positivos no desenvolvimento das políticas públicas, da aplicação de recursos e na prestação das contas de Governo.

Além disso, a realização de 65 relatórios de auditoria, que examinaram a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, da matriz de risco e 33 relatórios panorâmicos, relevantes para prevenir pontos de vulnerabilidade que poderiam afetar os objetivos estratégicos dos órgãos e entidades.

O gestor da pasta, Senivan Almeida de Arruda, enfatiza a importância dos resultados. “Foi um ano de muito trabalho, de muita dedicação, onde tivemos a preocupação de trazer inovações, mas sem perder o foco no controle, pois a partir do momento em que se pratica uma política de prevenção e orientação, se está contribuindo para o controle efetivo das contas públicas, sobretudo se as ações são realizadas com transparência”, conclui o secretário-chefe.

Ouvidoria

Os serviços e os projetos da Ouvidoria-Geral do Estado possibilitaram a ampliação do fomento ao controle social e da escuta ao cidadão por meio de várias ações. Um dos destaques é o projeto Agenda Cidadã, iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins que, em parceria com o Governo do Estado, por meio da CGE, atendeu mais de 2 mil pessoas em várias regionais do Tocantins.

Também foram relevantes os projetos Educação para a Transparência, que possibilitou a visita de 210 estudantes à sede da CGE; e o Café com Transparência. Este último promoveu três encontros para ouvir a sociedade acerca do Portal da Transparência.

A participação social na gestão pública também foi estimulada por meio do projeto Ouvidoria Itinerante. A iniciativa amplia o acesso do cidadão aos canais de diálogo do Governo do Estado, permitindo que este possa se manifestar sobre os serviços ofertados pela administração estadual em eventos e locais de grande público como a Feira da Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) e o Parque Cesamar.    

Adesão ao Fala.BR

Ainda em 2019, o Governo do Tocantins aderiu ao Fala.BR, uma plataforma desenvolvida pela Governo Federal, que integra os maiores sistemas governamentais de ouvidorias (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) do Brasil. Com isso, a recepção das manifestações efetuadas pelos usuários tocantinenses agora ocorrem por meio da plataforma e continuam também sendo acompanhadas pela Ouvidoria-Geral do Estado.

Também este ano, o Governo do Estado, por meio da CGE, instituiu a Carta de Serviços ao Usuário, que atende à Lei Federal n° 13.460/2017 e ao Decreto Estadual nº 5.919/2019. Além disso, aderiu ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) e ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), ambos instituídos pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Corregedoria

No que se refere à Corregedoria-Geral do Estado, são registrados avanços como a proposta pioneira da criação de projeto institucional de justiça restaurativa no âmbito disciplinar. Para isso, iniciou-se a capacitação de servidores a fim de se implantar o método a partir de 2020.

O objetivo é que, por meio deste, se amplie a prevenção e se vá além das sanções repressivas para a melhora global do serviço público estadual.

Os trabalhos correcionais também foram ampliados com a criação da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados e a elaboração da Cartilha do Servidor Público. Esta tem o propósito de ser um instrumento de prevenção ao cometimento de infrações disciplinares, com linguagem mais acessível a todos os servidores. Também com esse propósito se realizou oficinas, capacitações e estudos de caso. (Valdenice Rodrigues/Ascom). 

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