Friday, 28 de February de 2020

GERAL


Corte de Água e Luz

Deputados aprovam restrição ao corte de água e luz

05 Jul 2019
Divulgação Deputados aprovam restrição ao corte de água e luz

Os deputados aprovaram projeto do deputado Jorge Frederico (MDB) que 
proíbe o corte no fornecimento de água e luz com menos de 60 dias de 
atraso no pagamento. Essa e outras propostas dos parlamentares foram 
aprovadas nesta quinta-feira, 4.

É o caso do deputado Ricardo Ayres (PSB), autor de projeto aprovado que 
institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Já a gratuidade para a prevenção e tratamento da trombofilia na rede 
pública foi o teor escolhido de matéria do deputado Eduardo Siqueira 
Campos (DEM).

Por sua vez, o deputado Júnior Geo (Pros) obteve aprovação para proposta 
que veda a proibição à entrada de servidores do Hemocentro em toda 
Administração Pública Direta e Indireta.

A obrigação do registro e comunicação dos recém-nascidos com qualquer 
síndrome identificada ou suspeita às entidades especializadas pelos 
hospitais públicos é o que propõe a deputada Luana Ribeiro (PSDB).

Outro texto aprovado, da deputada Vanda Monteiro (PSL), dispõe sobre o 
monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar 
contra a mulher, seus familiares e testemunhas.

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