Wednesday, 21 de October de 2020

GERAL


Estado de Calamidade

Deputados prorrogam estado de calamidade em cinco municípios

23 Sep 2020
Divulgação Deputados prorrogam estado de calamidade em cinco municípios

Os deputados prorrogaram, durante sessões ordinárias realizadas nesta
terça-feira, 22, a situação de calamidade pública decretadas por cinco
Municípios tocantinenses em função da pandemia de coronavírus. As
prorrogações se referem aos municípios de Colinas do Tocantins, Brejinho
de Nazaré, Crixás, Centenário e Pequizeiro.

Os prefeitos dos referidos municípios continuam com prerrogativas de
adotar medidas urgentes, sem o processo de licitação, como por exemplo,
na compra de equipamentos e contratação de pessoal. Porém, não está
dispensada a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como
o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

Outras ações dos deputados

Na mesma sessão foi aprovado um projeto de lei do deputado Olyntho Neto
(PSDB) que denomina de Ivo Carlesse o Hospital Geral de Gurupi (HGG).
Ivo Carlesse era o pai do governador Mauro Carlesse, e exerceu a
atividade de agricultor até o seu falecimento em 1974 aos 43 anos.

Ainda nessa terça-feira o deputado Ricardo Ayres (PSB) subiu à tribuna
para defender dois projetos de sua autoria.

Uma das matérias altera a Lei n°1.287, que dispõe sobre o Código
Tributário do Tocantins. O texto visa ampliar a isenção do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos adquiridos por
pessoas portadoras de necessidades especiais. A isenção atual alcança
somente veículos de no máximo de R$ 70 mil e a nova proposta objetiva
isentar qualquer valor do produto.

Já outra propositura de Ayres obriga o Estado a construir ciclovias
paralelas aos acostamentos das rodovias, onde a atividade de ciclismo é
praticada. Ricardo quer que o governo promova sinalização horizontal e
vertical nas vias urbanas e nos 15 quilômetros das rodovias, próximos
das cidades, a fim orientar ciclistas e motoristas visando evitar
acidentes, como já ocorridos em Palmas e outras regiões do Estado.

O deputado Junior Geo (PROS) cobrou explicação da secretária estadual da
educação, Adriana Aguiar quanto a manutenção de pagamentos à uma empresa
de transporte escolar, as escolas não estão funcionando durante a
pandemia de Covid-19.

Por sua vez a deputada do PV Claudia Lelis defendeu a retomada das
atividades de entretenimento e eventos no Tocantins, desde que tomada às
devidas medidas de proteção aos trabalhadores e público. A parlamentar
requereu ao Governo do Estado linhas de crédito especificas às empresas
do segmento e aos trabalhadores que participam dos referidos eventos.

Requerimentos

Na ordem do dia desta terça-feira ainda foram aprovados vários
requerimentos. Entre eles, os de autoria do presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB) que solicita ao Executivo,
operação tapa buracos na TO-050 entre Porto Nacional e Silvanópolis e
roçagem nas margens da TO-050 e BR-242 entre Arraias e Conceição do
Tocantins.

Já entre os requerimentos dos deputados Eduardo do Dertins (PPS), Junho
Geo (Pros), Leo Barbosa (Solidariedade) e Vanda Monteiro (PSL) estão
pedidos de melhorias em trechos de várias estradas estaduais, bem como
das rodovias 430, 335, 428, 429, 181, 030 e 239.

Os demais parlamentares com solicitações aprovadas são Claudia Lelis
(PV), Jair Farias (MDB), Luana Ribeiro (PSDB), Jorge Frederico (MDB),
Nilton Franco (MDB), Ricardo Ayres (PSB) e Valderez Castelo Branco (PP).
No conjunto das suas solicitações estão a criação da Frente Parlamentar
de Defesa da Pessoa Idosa NA Assembleia e a instalação de UTI no
Hospital Regional de Paraíso do Tocantins.

Elpídio Lopes

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