Monday, 24 de February de 2020

GERAL


Combate á Corrupção

Dia Internacional de Combate à Corrupção – saiba mais sobre essa prática que tantos males causa à sociedade

09 Dec 2019

Mais que uma solenidade a ser lembrada, a data representa uma importante oportunidade para que a sociedade reflita sobre os males causados pela cultura da corrupção seja no espaço público ou privado.

Segundo dados da transparência internacional, em pesquisa realizada de janeiro a março de 2019, em 18 países, tendo entrevistado mais de 17 mil pessoas, 1 em cada 5 cidadãos pagaram propina para acessarem serviços essenciais tais como saúde e educação, mesma proporção de pessoas que sofreram extorsão sexual ao necessitarem utilizar serviços públicos.

A cultura da corrupção se opõe ao Estado Democrático de Direito uma vez que reduz a efetividade da participação consciente do cidadão nos negócios públicos, encobre desvios de verbas públicas necessárias a garantias de direitos fundamentais como saúde, educação, segurança pública e perpetua no poder os agentes beneficiários dos atos corruptos.

Do ponto de vista dos poderes constituídos, a corrupção gera uma crise de confiança da população em suas instituições reduzindo o nível de respeito aos atos dela emanados. Essa situação corrói o pressuposto de ordem, entendido esta como a observância natural do conjunto normativo nacional, e da estabilidade política necessária ao diálogo entre os Poderes, a sociedade civil e os movimentos sociais.

Outrossim, no campo econômico, um ambiente negocial capturado pelos grupos corruptos gera concentração de mercado, incrementa os riscos, aumenta os custos de produção, prejudicando, na ponta da cadeia econômica, o consumidor final que pagará mais caro por bens, serviços e alimentos.

Com a piora desse cenário, os laços de mútua cooperação e cidadania, pactuado nas Constituições democráticas, deterioram-se fazendo ruir os pilares republicanos, rompendo o tecido social e abrindo espaço para o aumento da repressão e do autoritarismo.

Desse modo, a intensificação no combate à corrupção visa garantir um ambiente íntegro e livre da corrupção. Constitui-se, assim, dever institucional do MPF avançar nesse campo, de maneira integrada com instituições parceiras e sociedade, a fim de proteger direitos e garantias fundamentais do cidadão e consolidar a legitimidade do Estado Democrático de Direito perante seu povo.


Onde denunciar – O MPF dispõe de três canais de atendimento. Um presencial, localizado na sede da Procuradoria da República da sua cidade. E dois virtuais, a Sala de Atendimento ao Cidadão, que pode ser acessada aqui, e no aplicativo para smartphones MPF Serviços. No Tocantins, é possível fazer denúncias presenciais em Palmas, Araguaína e Gurupi.


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