Friday, 28 de February de 2020

GERAL


Cuiabá

Em encontro com o ministro Dias Tofolli, presidente do TJTO defende autonomia dos Tribunais para aprovar projetos de interesse do Judiciário estadual

20 Jul 2019
Em encontro com o ministro Dias Tofolli, presidente do TJTO defende autonomia dos Tribunais para aprovar projetos de interesse do Judiciário estadual

"A impressão foi a melhor possivel. O ministro pela primeira vez oportunizou aos presidentes dos tribunais a livre manifestação, ninguém foi tolhido de falar nada, de revelar os problemas de cada tribunal", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, ao avaliar o encontro dos presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  Dias Toffoli, nesta sexta-feira (19/7),  na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. 

Na ocasião, Helvécio Maia Neto elencou algumas reclamações, entre as quais a de o Pleno dos tribunais estaduais ter autonomia para aprovar projetos de seu  interesse e encaminhá-los diretamente à aprovação das respectivas assembleias legislativas, sem precisar passar antes pela aprovação do CNJ. 

"Entendo que esse procedimento em vigor é uma violação ao pacto federativo e ao poder de iniciativa que os tribunais têm de encaminhar seus projetos de lei para a aprovação dos parlamentos estaduais", frisou o presidente do TJTO.

Do encontro convocado pelo ministro Dias Toffoli e no qual ele franqueou a palavra a todos os presidentes dos tribunais, saiu a Carta de Cuiabá, com oito conclusões.  Na primeira delas, os presidentes expressam "apoio de iniciativa legislativa no sentido de estabelecer sanção para o abuso de direito de petição perante o CNJ". 

Os desembargadores também demonstram preocupação com o "tratamento conferido à magistratura na reforma da Previdência sem a devida consideração ao fato de se tratar de carreira de Estado, imprescindível para a preservação do Estado democrático de direito, bem por isso cercada de prerrogativas resguardadas por cláusula pétreas".

Os presidentes dos TJs também propuseram "a revisão da Resolução nº 88/09, no que tange à orbigatoriedade da destinação de 50% dos cargos em comissão aos servidores efetivos, de modo a respeitar a autonomia dos tribunais nos termos do requerimento da Associalção dos Magistrados do Brasil (AMB)".

Consta também na Carta de Cuiabá o apoio dos presidentes dos tribunais estaduais às "decisões do STF proferidas em processos que tratam de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, principalmente aos relacionados com a intimidade a ao sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais". Os magistrados ainda reafirmaram a importância da manutenção do Fundo de Reaparelhamento dos Tribunais de Justiça.

Confira íntegra da Carta de Cuiabá aqui.

COMPARTILHE:


Confira também:


Saúde

América Latina reforça medidas de proteção contra novo coronavírus

Colômbia repatria cidadãos; Equador destina hospital exclusivo

Opinião

Final de uma semana que nem começou

Cada unidade da Federação tem os seus interesses que não podem nunca sobrepor aos interesses gerais da Nação sendo o principal o de ir e vir e o de livre manifestação.


Decisão

Justiça define que Incra não pode desistir de ação e desapropria Fazenda Vera Cruz, no TO

Decisão destaca que insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho, à alimentação e à função social da propriedade


Oportunidade

IEL Tocantins seleciona estagiários para o Ministério Público

Todas as informações estão publicadas no site www.iel-to.com.br


ATS

Obras de extensão de rede são entregues em Palmeirante


Internacional

Novo coronavírus: Itália registra 11 mortes e contágios aumentam


Araguaína

Alegria e interação marcaram o bloquinho das crianças do HMA


Sucesso

CarnaPraça levou mais de 20 mil foliões para a Praça dos Girassóis


Brasil

Skyy Vodka patrocina Carnaval cheio de diversidade


Dia 29/02

Dia Mundial das Doenças Raras é marcado por atividades em todo o país



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira