Monday, 10 de August de 2020

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Saúde

Estado tem 30 dias para apresentar proposta para fornecedores de medicamentos

23 Mar 2018
Samuel Daltan Estado tem 30 dias para apresentar proposta para fornecedores de medicamentos

Durante audiência de conciliação, realizada na tarde desta quinta-feira (22), na Justiça Federal, em Palmas, representantes de nove dos principais laboratórios de medicamentos do País e o Governo do Tocantins fizeram acordo para que, no prazo de até 30 dias, o Estado apresente uma proposta com as principais necessidades da Rede Estadual de Saúde. A intenção é concluir, de forma amigável, a Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal que trata do fornecimento de medicamentos contra o câncer para a Secretaria Estadual de Saúde. O acordo foi homologado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2a Vara Federal de Palmas.

"Estamos pedindo que vocês entrem nas nossas licitações", disse o superintendente de compras da Secretaria, Afonso Piva. Os advogados dos laboratórios cobraram uma proposta por parte do Governo do Tocantins, mas nenhuma foi apresentada. Por tal motivo, concordaram em suspender o processo no período de 30 dias para que o Estado tenha tempo de apresentar uma proposta para ser apreciada pelos fornecedores de medicamentos.

Entenda o caso

Em maio de 2017, a Justiça Federal determinou, por meio de decisão liminar, que 16 laboratórios, de renome internacional, fornecessem medicamentos contra o câncer para o Governo do Tocantins com preços indicados pela tabela CMED - lista elaborada pelo Ministério da Saúde que, em alguns casos, contém valores inferiores aos praticados pelas grandes empresas. Na ocasião, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta fixou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação. Desde então, a Ação Civil Pública tramita na Justiça Federal.

O processo foi movido pelo Governo do Tocantins e Ministério Público Federal que alegaram que desde julho de 2016 a Secretaria de Saúde enfrentava dificuldades para abastecer seus hospitais com medicamentos destinados ao tratamento do câncer, pois, de acordo com a ação, nenhum laboratório, dos 42 que participaram da licitação de compra de medicamentos, se prontificou a atender o Poder Público. (Samuel Daltan)

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