Sunday, 25 de August de 2019

GERAL


Tocantins

Ex-governador e mais quatro pessoas são denunciados criminalmente por irregularidades na venda de lotes públicos

12 Nov 2018    17:55    alterado em 12/11 às 17:55
Ex-governador e mais quatro pessoas são denunciados criminalmente por irregularidades na venda de lotes públicos

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, neste segunda-feira, 12, denúncia contra o ex-governador Carlos Henrique Gaguim e mais quatro pessoas por crimes cometidos na venda de 193 lotes públicos, localizados na quadra Arso 71, em Palmas. Essa é a primeira de uma série de denúncias que serão oferecidas por irregularidades cometidas na venda de imóveis públicos do Estado do Tocantins, em 2010.

Além do ex-governador, foram denunciados Haroldo Carneiro Rastoldo (ex-procurador-geral do Estado), Rossana Medeiros Ferreira de Albuquerque (ex-subprocuradora-geral do Estado), José Aníbal Rodrigues Alves Lamattina e Ruy Adriano Ribeiro (ex-presidentes da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins – Codetins).

Segundo a denúncia criminal, os imóveis da quadra Arso 71 foram vendidos mediante dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, sem autorização legislativa e sem avaliação prévia de valor de mercado. Os lotes foram comercializados a preço irrisório, o que causou prejuízo mínimo de R$ 10.991.282,29 aos cofres públicos.

Foram arrecadados com a venda R$ 1.596.089,94, porém o valor de mercado dos 193 imóveis alcançava R$ 12.587.372,23, segundo Relatório de Tomada de Contas Especial da Controladoria Geral do Estado (CGE). A venda envolveu 171 lotes comerciais, oito lotes multifamiliares e 13 lotes comerciais.

Com a prática ilegal, os denunciados infringiram o artigo 89 da Lei das Licitações (Lei 8.666/93) e o artigo 312 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40).

Funcionamento
O ex-governador Carlos Henrique Gaguim é apontado como dirigente das atividades praticadas pelo grupo de denunciados. Ele teria capitaneado o cancelamento da liquidação da Codetins, perante a Assembleia Legislativa, tendo por finalidade reativar a companhia e executar as atividades ilícitas. Pelo esquema engendrado, os lotes da Arso 71 foram vendidos diretamente no balcão da Codetins, sem licitação, por preço bastante inferior àqueles verificados no mercado imobiliário.

Haroldo Rastoldo agia na Codetins como porta-voz do então governador, tendo participado de todas as assembleias da estatal e autorizando a incorporação e a desincompatibilização de lotes públicos. Ele teria deixado, dolosamente, de praticar o controle prévio de legalidade dos atos da administração pública, assim como a subprocuradora-geral do Estado, Rossana Medeiros Ferreira Albuquerque, que o substituiu por diversas vezes como representante do Estado na Codetins.

José Aníbal Rodrigues Alves Lamattina foi indicado para a presidência da Codetins por Haroldo Rastoldo, para participar da execução das ilicitudes. Posteriormente, o próprio Rastoldo teria proposto sua destituição e indicado como substituto Ruy Adriano Ribeiro, para dar continuidade às práticas ilegais.

A denúncia do MPE é assinada pelos promotores de Justiça Adriano Neves, Janete Intigar e Saulo Vinhal.

Os denunciados ficam sujeitos a pena privativa de liberdade e pagamento de indenização, proposta pelo MPE em R$ 10.991.282,29.

Ineditismo
É a primeira vez, na história do MPE, que um deputado federal é denunciado criminalmente em pleno exercício do mandato. Segundo o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, Carlos Henrique Gaguim apenas teria direito ao foro por prerrogativa de função caso os crimes denunciados guardassem relação com as atribuições do cargo atualmente ocupado. (Flávio Herculano – Ascom MPE)

COMPARTILHE:


Confira também:


Meio Ambiente

Biodiversidade perdida em queimadas na Amazônia levará décadas para se recuperar

Especialistas entrevistados pelo Brasil de Fato avaliam que determinadas espécies podem demorar até mesmo séculos

Tocantins

Quatro estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios

Os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais.



Educação

Unitins comemora 5 anos de implantação do Campus de Augustinópolis e realiza I Encontro de Egressos da unidade

Reitor entregou um carro para o campus durante o evento e anunciou a entrega de mais de 200 diplomas dos cursos de Direito e Enfermagem


Escândalo

Aprovada convocação de secretário da Administração e do diretor do Plansaúde

São de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL) mais dois requerimentos aprovados. Ela pede a reforma da ponte entre os municípios de Itaguatins e Maurilândia, além de recursos para a construção do campus da Unitins no município de Augustinópolis.


Turismo

Palestras e discussões marcam II Encontro Internacional de Jornalistas em Salvador

A economia criativa no Turismo foi abordada pelo ex-secretário de Turismo da Bahia, presidente do Instituto Pensar, pesquisador e estudioso, Domingos Leonelli.


Cidadania

Cidadania e Justiça apoia a realização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla


Seu Bolso

TIM lança oferta diferenciada para clientes do Tocantins


PPA

Governador Mauro Carlesse abre sétima consulta pública do PPA


Saúde

Hospital Geral de Palmas opera com menor índice de ocupação da história


Gurupi

Em Gurupi, governador Mauro Carlesse prestigia inauguração de Centro Cultural e exposição sobre ex-governador Siqueira Campos


Campo

Secretaria da Agricultura e parceiros realizam o 3° Tecnifruti no Projeto Manuel Alves



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira