Friday, 23 de October de 2020

GERAL


Grupos de Trabalho

Governo do Tocantins institui Grupos de Trabalho para analisar projetos de parcerias

06 Aug 2020
Divulgação Governo do Tocantins institui Grupos de Trabalho para analisar projetos de parcerias

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI), publicou no Diário Oficial (DOE) dessa quarta-feira, 5, cinco portarias que instituem Grupos de Trabalho (GTs) interinstitucionais, de caráter operativo e gerencial, com a finalidade de promover o andamento de estudos preliminares para os projetos de parcerias para investimentos privados dos Terminais Rodoviários; Presídios Industriais; Parques Naturais e Urbanos; Projetos Agrícolas Irrigados e a Central de Abastecimento de Alimentos (Ceasa); além de estudar projetos de investimentos no setor de Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos.

Os Grupos de Trabalho tem o objetivo de levantar e organizar todas as informações e dados necessários para concepção e desenvolvimento dos projetos; além de verificar o nível de preparação técnica, financeira, socioeconômica e jurídica deles; e organizar e/ou desenvolver estudos preliminares que subsidiarão a qualificação dos projetos pelo Conselho de Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins, que opinará sobre quais os projetos seguirão para as fases de estruturação e modelagens.

Conforme as portarias, a participação dos membros do Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviços relevante, não remunerada. O Grupo de Trabalho terá a duração até a conclusão do processo licitatório ou por ato de destituição dos GTs por decisão dos gestores envolvidos publicado em Portaria Conjunta.

As ações contidas nas portarias são parte do Programa Tocantins PPI, que foi instituído no dia 13 de maio de 2020, por meio da Lei n° 3.666, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL/TO) e sancionada pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse. O programa propõe a participação da iniciativa privada na gestão e nos investimentos necessários à modernização e melhorias de diversos equipamentos e serviços públicos, com os objetivos de oferecer um melhor atendimento ao cidadão e gerar economia aos cofres públicos, permitindo que o Governo do Tocantins possa ampliar os investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança pública.

Terminais Rodoviários

A Portaria nº 02, de 27 de julho de 2020, trata da criação do Grupo de Trabalho interinstitucional, denominado GT-Terminais, com a finalidade de promover o andamento de estudos preliminares para o Projeto de Concessão dos Terminais Rodoviários do Tocantins.

Foram nomeados integrantes do grupo os seguintes servidores: Alan Rickson Andrade de Araújo, da SPI, instituição coordenadora do GT-Terminais; Carlos Alberto Araújo, da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), instituição executora do projeto; Edmilson Mário da Silva, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), instituição membro do GT-Terminais; Adelmo Vendramini Campos, da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto),  instituição membro do GT-Terminais; e José Humberto Pereira Muniz Filho, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE),  instituição membro do GT-Terminais.

A portaria é assinada pelos secretários de Estado da SPI e presidente do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin; e da Seinf e presidente da Ageto, Juliana Passarin; além do presidente da ATR, Edson Cabral; e do procurador-geral do Estado, Nivair Borges.

Desestatização do Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos

A Portaria nº 04, de 27 de julho de 2020, trata da criação do Grupo de Trabalho interinstitucional, denominado GT-Saneamento, com a finalidade de promover o andamento de estudos preliminares para o Projeto de desestatização do Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos do Tocantins.

Foram nomeados integrantes do grupo os seguintes servidores: Alan Rickson Andrade de Araújo, da SPI; Felipe Roberto de Azevedo Vasconcelos da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), instituição executora do projeto; Edmilson Mário da Silva, da Seinf; e José Humberto Pereira Muniz Filho, da PGE.

A portaria é assinada pelos secretários de Estado Claudinei Quaresemin; e Juliana Passarin; além do presidente da ATS, Antônio Davi Goveia Junior; e do procurador-geral do Estado, Nivair Borges.

Presídio Industrial

A Portaria nº 06, de 27 de julho de 2020, trata da criação do Grupo de Trabalho interinstitucional, denominado GT-Presídio, com a finalidade de promover o andamento de estudos preliminares para o Projeto de Presídio Industrial.

Foram nomeados integrantes do grupo os seguintes servidores: Alan Rickson Andrade de Araújo, da SPI; Bárbara Risomar de Sousa, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), instituição executora do Projeto; Edmilson Mário da Silva, da Seinf; e José Humberto Pereira Muniz Filho, da PGE.

A portaria é assinada pelos secretários de Estado Claudinei Quaresemin; Juliana Passarin; e Heber Fidelis (Seciju); além do procurador-geral do Estado, Nivair Borges.

Parques Naturais e Urbanos

A Portaria nº 07, de 27 de julho de 2020, trata da criação do Grupo de Trabalho interinstitucional, denominado GT-Parques, com a finalidade de promover o andamento de estudos preliminares para o Projeto de Concessão dos Parques Naturais e Urbanos do Tocantins.

Foram nomeados integrantes do grupo os seguintes servidores: Alan Rickson Andrade de Araújo, da SPI; Warley Carlos Rodrigues, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), instituição executora do projeto; Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), instituição membro do GT-Parques; Paulo Leniman Barbosa Silva, da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), instituição membro do GT-Parques; Edmilson Mário da Silva, da Seinf; e José Humberto Pereira Muniz Filho, da PGE.

A portaria é assinada pelos secretários de Estado Claudinei Quaresemin; Juliana Passarin; e Renato Jayme (Semarh); pelos presidentes do Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro; e da Adetuc, Adilson Wiseman Barros de Lyra (Tom Lyra); além do procurador-geral do Estado, Nivair Borges.

Projetos Agrícolas Irrigados e Ceasa

A Portaria nº 08, de 27 de julho de 2020, trata da criação do Grupo de Trabalho interinstitucional, denominado GT-Irrigação, com a finalidade de promover o andamento de estudos preliminares para o Projetos Agrícolas Irrigados e o Projeto Central de Abastecimento de Alimentos (Ceasa).

Foram nomeados integrantes do grupo os seguintes servidores: Alan Rickson Andrade de Araújo, da SPI; Adenieux Rosa Santana, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), instituição executora do projeto; Edmilson Mário da Silva, da Seinf; e José Humberto Pereira Muniz Filho, da PGE.

A portaria é assinada pelos secretários de Estado Claudinei Quaresemin; Juliana Passarin; e Thiago Pereira Dourado (Seagro); além do procurador-geral do Estado, Nivair Borges. (Ascom). 

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