Sunday, 19 de January de 2020

GERAL


Violência

Lei deve priorizar atendimento à mulher vítima de violência

18 Nov 2019
Divulgação Lei deve priorizar atendimento à mulher vítima de violência

A proteção à mulher poderá contar com uma nova lei. O objetivo é
assegurar a prioridade ao atendimento e à gratuidade na emissão de
documentos a mulheres em situação de risco e de violência doméstica e
familiar.

De autoria da deputada Amália Santana (PT), a proposta foi encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nessa terça-feira, dia
12.

Conforme a lei, a mulher em situação de risco deverá obter prioridade e
ser dispensada de senhas ou marcações prévias quando precisar solicitar
documentos.

Contudo, terá de apresentar cópias do boletim de ocorrência emitido por
órgão competente, em que conste a vítima ter perdido o documento em
razão da violência sofrida.

Para a autora, o atendimento à vítima deve ser realizado com presteza e
celeridade, de modo que venham minimizar os constrangimentos ocasionados
pela violência que sofreu.

”Dadas as circunstâncias, observa-se que a mulher é vítima duas vezes,
ao enfrentar barreiras para recomeçar sua vida, principalmente quando o
assunto é emissão de documentos”, reforçou Amália Santana.

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