Sunday, 26 de January de 2020

GERAL


Proteção

Leis de proteção às mulheres são aprovadas na Assembleia

05 Dec 2019
Divulgação Leis de proteção às mulheres são aprovadas na Assembleia

Foram aprovadas nessa terça-feira, 4, em dois turnos de votação,
propostas que tratam de ações de proteção às mulheres. De autoria da
deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), duas delas dispõem sobre o
atendimento nas delegacias por policiais do sexo feminino a mulheres
vítimas de violência, e a assistência especializada no âmbito dos
transportes coletivos, visando melhor atender as vítimas de assédio
dentro dos ônibus.

A parlamentar propõe que empresas de transporte coletivo ofereçam cursos
de capacitação de assistência às mulheres vítimas de violência e assédio
dentro dos ônibus. A proposta pretende capacitar motoristas, cobradores,
fiscais e funcionários do serviço de atendimento ao consumidor.

Já o projeto que trata do atendimento nas delegacias por policiais do
sexo feminino a mulheres vítimas de violência, a autora enfatiza que o
atendimento não poderá ser realizado por policiais do sexo masculino
mesmo por ocasião de licenças, férias ou afastamentos previstos em lei
ou regulamento.

“Tendo em vista a condição de vulnerabilidade da mulher vitimada, que
requer atenção especial, a medida visa à proteção das mulheres com
tratamento policial especializado”, justificou a deputada.

Outra matéria que contempla mulheres foi aprovada nessa terça. De
autoria do deputado Leo Barbosa (SD), o projeto trata da promoção de
ações em prol da valorização de mulheres e meninas, e pelo combate à
violência contra a mulher.

Entre as ações propostas para coibir a violência, no projeto de Leo
Barbosa, consta a realização de campanhas educativas. Para o autor a
educação cumpre um papel fundamental no sentido de mudar comportamentos
machistas e discriminatórios em relação às mulheres. “Quanto mais cedo
começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos
aprenderão a respeitar as meninas”, argumenta o parlamentar.

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