Thursday, 03 de December de 2020

GERAL


Educação superior

Metade das vagas nas federais pode se destinar a alunos da rede pública

03 Jul 2008

Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a pelo menos metade das vagas oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A medida é prevista em projeto da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) aprovado esta semana em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De acordo com a proposta (PLS 546/07), essas vagas deverão ser preenchidas, em cada curso e turno, por estudantes que se declarem negros e índios em igual proporção à participação destes na população da unidade da Federação onde se localize a instituição de ensino.

Emenda do relator Paulo Paim (PT-RS), determina que pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas.

O texto original do projeto estabelecia a reserva de vagas apenas nas escolas federais de educação profissional e tecnológica.

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