Thursday, 12 de December de 2019

GERAL


Política

MPE opina contra impugnação de Amastha, por “situação excepcional”, e pela manutenção do PT

08 May 2018
MPE opina contra impugnação de Amastha, por “situação excepcional”, e pela manutenção do PT Amastha tem pareceres favoráveis à candidatura

 O procurador regional eleitoral do Tocantins, Álvaro Manzano, opinou nesta segunda-feira, 7, em dois pareceres, pela improcedência das impugnações contra o candidato da coligação “A verdadeira Mudança”, Carlos Amastha (PSB), e pela manutenção do PT em sua aliança na eleição suplementar. A decisão, contudo, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), que tem até o dia 18 para definir sobre os pedidos de impugnação.

Sobre os pedidos de impugnação do candidato Márlon Reis (Rede) e das coligações “É a vez dos tocantinenses”, de Vicentinho Alves (PR), “Reconstruindo o Tocantins”, de Kátia Abreu (PDT), e “Governo de Atitude”, de Mauro Carlesse (PHS), o procurador regional eleitoral avaliou que, numa eleição suplementar, é “possível a mitigação dos prazos de desincompatibilização, em razão de tratar de situação excepcional, marcada especialmente pela urgência e imprevisibilidade”. “Isso porque, no caso de eleições suplementares, como não havia sequer previsão de sua realização, não seria possível ao ora requerente fazer uso do cargo para beneficiar-se”, justificou Manzano.

Sobre o PT

No caso do PT, o procurador lembrou que “a Constituição assegurou autonomia aos partidos políticos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária, consoante preconiza o artigo 17, §1o”.

Manzano explicou que a anulação pelos diretórios nacionais das convenções organizadas pelos diretórios regionais ou municipais decorre do descumprimento das diretrizes do partido, publicadas no Diário Oficial da União, no prazo de 180 dias que antecedem o pleito eleitoral. In casu, todavia, não há nos autos notícia de que foi publicada resolução específica sobre as diretrizes partidárias que disciplinasse a formação de coligações”, afirmou sobre o PT.

De outro lado, disse o procurador, ainda que se admita como válida Resolução do Diretório Nacional sobre o Processo Eleitoral de 2018, publicada pelo partido em seu site, que determina como eixo central de apoio nos Estados e no Distrito Federal aos partidos e personalidades que se opuseram ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, “verifica-se que não houve descumprimento”. “Isso porque, conforme demonstrado pela coligação impugnada, o candidato a governador Carlos Amastha manifestou-se desfavoravelmente ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, tendo assinado carta em sua defesa junto a outros 14 prefeitos de capitais”, afirmou.

Além disso, observou Manzano, “a coligação capitaneada pela candidata Kátia Abreu conta com partidos que votaram majoritariamente pela abertura de processo de impeachment da ex-presidente, como o PSD e o PSC”. Em tal cenário, não se admite que o órgão nacional, a título precário, inove no elenco de proibições a posteriori, para rever decisões da esfera estadual em caráter concreto”, defendeu.

Entenda

Com a presidência com o deputado estadual José Roberto, o PT está sob comando hoje do grupo que faz oposição à corrente que sempre foi hegemônica internamente, representada pelo suplente de senador Donizeti Nogueira, o coordenador do partido Milne Freitas e o ex-prefeito de Colinas José Santana.

Para a eleição suplementar, esse grupo defendeu que o PT se aliasse à candidatura de Kátia, mas, após não conseguir emplacar o nome do deputado estadual Paulo Mourão, Zé Roberto e Célio Moura fecharam com o ex-prefeito Carlos Amastha.

À direção nacional do PT interessa a eleição de Kátia, porque daria a vaga de senador — pelos próximos quatro anos — ao suplente petista Donizeti Nogueira. Por isso, no dia 23, um dia após a convenção, a executiva de Brasília aprovou resolução para que o diretório do Tocantins deixasse a coligação com o PSB. Contudo, o registro de candidatura de Amastha incluiu o PT.

Dias depois, o PT nacional protocolou pedido ao TRE para que o partido deixe a coligação de Amastha, o que ainda não decidido. Para o ex-prefeito, o que interessa do PT é o elevado tempo de rádio e TV e de fundo eleitoral.

(De acordo com o portal de notícias Cléber Toledo – CT)

COMPARTILHE:


Confira também:


Araguaína

MPF ajuíza Ação Civil Pública contra Claro e Anatel por má prestação de serviços em Araguaína e região

A Ação Civil Pública tem como objetivo reconhecer o vício de qualidade na prestação de serviço de telefonia móvel da Claro em Araguaína e região.

TJTO

Desembargador Ronaldo Eurípedes nega pedido de liberdade provisória a Iury Italu Mendanha

E arrematou sua decisão ponderando que, “em detida análise da ação penal originária, não se verifica desídia ou omissão, seja da autoridade judiciária ou do Ministério Público, que estão exercendo seus respectivos encargos de forma devida e em conformidade


Seciju

Governo do Tocantins realiza dia D de atendimentos em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Ação foi realizada através de parceria entre diferentes secretarias de estado e contou com emissão de documentos, realização de palestras e outras atividades.


Sustentabilidade

Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda elege novos membros e mesa diretora

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo, e deliberativo que integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


Boas novas

Governo apresenta resultados de projetos do Turismo de Base Comunitária no Jalapão, em Brasília


Europa

Comitiva do Tocantins é recebida na Embaixada Brasileira em Madrid


Melhorias

Rodovia que liga Taquaruçú a Buritirana recebe manutenção corretiva e preventiva


Intercâmbio Cultural

Vice-governador e Presidente da Ilha Príncipe manifestam Interesse em Programa de Intercâmbio Cultural


Palmas

Relatório final da LDO é aprovado em sessão extraordinária


CGE

Combate à Corrupção é tema de evento realizado pela Controladoria e parceiros



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira