Saturday, 07 de December de 2019

GERAL


Terra Indígena

MPF ajuíza ação civil pública contra União e Funai pela demora na análise do pedido de ampliação dos limites da Terra Indígena Apinajé no Estado do Tocantins

07 Nov 2019

O Ministério Público Federalno Tocantins ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para obrigá-las a concluírem o processo administrativo de ampliação redefinição dos limites da Terra Indígena Apinajé no Estado do Tocantins. O processo foi iniciado pela Portaria n. 0429/PRES, da FUNAI, de 27/04/1994, há 25 anos, e desde então não teve sequer a primeira etapa concluída.

Ainda em 2016 foi realizada reunião na Procuradoria da República em Araguaína (PRM- Araguaína), na qual ficou estabelecido que a Diretoria de Proteção Territorial da Funai apresentaria a qualificação da reivindicação fundiária do povo Apinajé, porém o órgão indigenista não cumpriu o prazo acordado, alegando que medidas de contingenciamento de orçamento pelo Governo Federal têm impedido o trabalho. Por fim, em julho deste ano, numa última tentativa de resolução extrajudicial da demanda, o Procurador da República contatou novamente a Funai, que mais uma vez deixou de apresentar o cronograma de realização da qualificação.

Diante de todas as tentativas frustradas de resolução extrajudicial da questão, o MPF propôs a ação civil para obrigar judicialmente União e Funai a concluírem, no prazo de 2 anos, o processo administrativo de ampliação redefinição dos limites da Terra Indígena Apinajé no Estado do Tocantins.

Além disso, o MPF também pediu, em caráter de tutela provisória, que seja determinando à Funai e à União a realização da ação de qualificação da área denominada “Apinayé II”, no prazo de 6 meses, sob pena de imposição de multa cominatória no valor de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento.

COMPARTILHE:


Confira também:


Economia

Governo do Estado quer qualificar operações logísticas de empresa referência mundial em tecnologia instalada no Tocantins

Estudos realizados pelo Centro de Desenvolvimento e Pesquisa da Corteva no Estado trazem mais produtividade ao agronegócio brasileiro

Meio Ambiente

Governo do Tocantins participa do maior evento de Mudanças Climáticas do mundo

O vice-governador Wanderlei Barbosa representará o Tocantins na Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a COP 25



Câmara

Damaso integra comissão especial que irá debater PEC da 2ª instância

A Constituição estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores


CGE

Controladoria e parceiros realizam evento em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção nesta segunda, 9

Programação contará com premiação de vencedora da rede estadual do Concurso de Desenho e Redação da CGU sobre o mesmo tema.


Carlesse

Carlesse participa da troca de comando no Corpo de Bombeiros e destaca importância de uma mulher assumir o 1º Batalhão

Tenente-coronel Andreya de Fátima Bueno é a primeira mulher a assumir o posto de comando de batalhão no Estado


Palmas

Arte leva esperança e tranquilidade aos pacientes do HGP


Infraestrutura

Governo realiza recuperação de pontos críticos da TO-239 entre Itacajá e Itapiratins


Região central

Polícia Civil conclui investigações sobre estupro de vulnerável em Miranorte


Solidariedade

Governo atende mais de 30 aldeias indígenas no Tocantins com o Criança Feliz


Capital por um dia

Governador anuncia implantação de Colégio Cívico-Militar em Miracema


"Salve Maria"

Modelo do aplicativo “Salve Maria” poderá ser implantando no TO



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira