Monday, 26 de October de 2020

GERAL


O Ministério da Fazenda Social ou da Previdência Fiscal

05 Nov 2009

O futuro dos regimes próprios de previdência no Brasil é sombrio. A primeira conclusão atemoriza e preocupa.  Começa que, tecnicamente, deveria envolver entes federativos dos três níveis. Mas a União – o principal - continua de fora. Quem cuida da previdência dos servidores da União? Deveria ser o Ministério da Previdência Social-MPS, mas não é. Quem é, então? Os ministérios da Fazenda e do Planejamento. A Fazenda através da Receita e do Tesouro, o Planejamento através do Orçamento e Recursos Humanos. Trata-se de uma distorção histórica.

Enquanto não se resolver essa distorção, todos os esforços do MPS sobre regimes próprios serão periféricos, embora envolvam estados e municípios. Reconheçamos os esforços empreendidos pela equipe do dr. Helmut  Schwarzer, na certificação profissional de dirigentes e técnicos, emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, instrumentos para organização e funcionamento, renegociação de dívidas dos patrocinadores junto aos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS e modernização através do Parsep II – Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência.

Foi a Fazenda que impôs o fator previdenciário e é a Fazenda que resiste ao seu fim, retardando, achatando o valor dos benefícios, prejudicando os 20 milhões que se aposentaram nos últimos anos e constituindo ameaça concreta à vida futura dos atuais 36 milhões de contribuintes do RGPS, todos com a guilhotina no pescoço.

É a Fazenda que veta a isonomia no reajuste dos benefícios, não aplicando os mesmos índices para os benefícios do mínimo e acima do mínimo.  

É a Fazenda que estabelece a política de reajustes dos benefícios, impedindo que os benefícios defasados tenham o seu valor de face recomposto.

É a Fazenda, não a Previdência Social, que supervisiona (sic) os planos privados de previdência (na realidade títulos de investimentos em ativos especulativos e voláteis), de bancos e seguradoras, através da Susep (sic), que envolve mais de R$ 150,0 bilhões de recursos e 12,0 milhões de pessoas.  

Ainda não estão na Fazenda os fundos de pensão, desde 1974 no MPS. Mas não se sabe até quando. Foram feitas várias investidas para levá-los para a Fazenda. Uma coisa sem lógica previdenciária, mas certamente com lógica fiscal.  Uma lógica perversa.

A situação se agravou a partir da incorporação da Receita previdenciária pela Receita Federal, na gestão das renúncias, das dívidas administrativa e ativa, dos parcelamentos, e das desonerações na reforma tributária.

O Presidente Lula foi induzido ao erro quando “esvaziou” a Previdência. Coisa dos “aloprados” que fizeram a 2ª. reforma e tentaram fazer a 3ª. Ouvi de um ex-ministro da Previdência que se estivesse no Ministério à época a Receita Previdenciária não teria ido embora. Ainda aguardamos este “recuo” do Presidente Lula. Ainda há tempo para coroar a eficiente gestão do ministro José Pimentel.

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