Monday, 06 de July de 2020

GERAL


Suspensão de Pregões

Pleno do Tribunal de Contas ratifica suspensão de três pregões

27 Feb 2019

O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) ratificou, durante a sessão desta quarta-feira, 27, a suspensão cautelar de três licitações na modalidade pregão presencial, de três municípios: Bom Jesus do Tocantins, Lizarda e Rio Sono, até que as irregularidades apontadas sejam sanadas. As cautelares foram emitidas pela primeira Relatoria que tem o conselheiro Manoel Pires dos Santos como relator.   

Duas licitações (Bom Jesus do Tocantins e Lizarda) tratam da contratação de empresas para a prestação de serviços de gerenciamento de frotas dos municípios por meio de cartões inteligentes personalizados para cada veículo e software disponibilizado pela internet. Já a de Rio Sono é para contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar visando atender as demandas do Fundo Municipal de Educação.

De comum acordo com a Corte, a primeira relatoria apresentou em conjunto as demandas, destacando que tanto o objeto dos editais do pregão presencial de nº. 05/2019, da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, quanto o nº 03/2019, da Prefeitura de Lizarda, apontam irregularidades como a falta de publicidade, a não disponibilização do edital por correio eletrônico (e-mail) ou site da Prefeitura (Portal da Transparência), inviabilizando o acesso de diversas empresas e a ampla concorrência. 

Segundo a cautelar, “a publicidade no procedimento licitatório possui tanto a finalidade de garantir maior amplitude de participação de possíveis interessados em contratar com o Poder Público, como visa, também, assegurar transparência ao ato, o que possibilita maior atividade fiscalizatória, tanto por parte dos órgãos de controle, como pela própria sociedade”.

Rio Sono

Com relação a suspensão cautelar sobre o pregão presencial nº 02/2019, da prefeitura de Rio Sono, a relatoria, após ser notificada por meio da Ouvidoria sobre possíveis irregularidades, remeteu o feito à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), que detectou problemas que podem vir a frustrar o caráter competitivo da licitação, com excessivas cobranças, como “a exigência de certidões de quitação de tributos federais, ao invés de exigir apenas a comprovação de regularidade da empresa, o que fere a súmula 283 do TCU.”

COMPARTILHE:


Confira também:


Pandemia

Tocantins registra 168 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 12. 640 casos no total, destes, 7.850 pacientes estão recuperados, 4.566 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 224 pacientes foram a óbito.

Saúde

Saiba como estão os planos de retomada econômica em cada estado

No Tocantins a suspensão das aulas e o regime especial de trabalho dos servidores foram prorrogados até o dia 31 de julho. Os trabalhadores do governo local estão operando na modalidade remota e cumprindo jornada de seis horas.



Saúde

Cuidado com as dores gastroabdominais

Elas podem estar sinalizando para enfermidades como a apendicite, a diverticulite e a colecistite. Especialista alerta para a evolução rápida e risco de morte das três inflamações do abdômen


Sanidade

Novo caso de mormo no Tocantins é confirmado em São Salvador

A constatação veio após a realização do exame complementar confirmatório western blotting


Taquaruçu

Circo de Família e o amor como resposta

O espetáculo “Circo de Família” será apresentado ao vivo a partir das 10h do dia 05 de julho. Os ingressos podem já podem ser adquiridos a partir do valor de R$ 5,00 na bilheteria online.


Prevenção

Campanha Nacional de vacinação contra Influenza é prorrogada até dia 24 de julho


Regulação

ATR implementa atendimento presencial por agendamento


Justiça

Produtividade na Justiça Federal no Tocantins ultrapassa a marca de 26 mil processos julgados durante período de trabalho remoto


Tocantins

Monumento Natural Canyons e Corredeiras do Rio Sono completa oito anos de criação


Infraestrutura

Entrega de máquinas fecha ações do Governo do Tocantins em infraestrutura rodoviária no primeiro semestre de 2020


Economia

Intenção de consumo das famílias de Palmas cai novamente em junho



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira