Saturday, 29 de February de 2020

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Secretaria de Governo

Polícia Civil cumpre mandado para conseguir folha de frequência de servidores no Tocantins

07 Dec 2018
Polícia Civil cumpre mandado para conseguir folha de frequência de servidores no Tocantins

A Polícia Civil cumpriu na manhã desta sexta-feira, 7, um mandado de busca e apreensão na Secretaria Geral de Governo, no Palácio Araguaia. A ordem foi solicitada pelo delegado de Araguaína José de Anchieta Menezes Filho e atendida pelo juiz substituto da 1ª Vara Criminal daquela cidade, Kilber Correia Lopes, nessa quinta-feira, 6, com parecer favorável do Ministério Público Estadual.

O caso envolve uma investigação contra a servidora do Estado Alciany Melo, que é enfermeira do Hospital Regional de Araguaína (HRA), e que hoje estaria cursando medicina no Paraguai, mas recebendo normalmente seus salários.

Conforme a decisão, Alciany ingressou no serviço público estadual em 6 de setembro de 2011 ficou até 12 de julho de 2017 no HRA, quando foi cedida para Secretaria de Articulação Política.

De acordo com o relato do delegado ao juiz, a servidora não mais retornou a Araguaína, e está lotada atualmente na Superintendência de Administração e Finanças da Secretaria Geral de Governo, “que não possui nenhuma relação com a formação da investigada”, ressalta o documento.

A informação de que ela estaria cursando medicina numa universidade paraguaia chegou à PC por meio de denúncia anônima. Conforme a sentença, a Polícia constatou que a servidora está mesmo morando e estudando no Paraguai. “O que é facilmente perceptível por meio de fotografias postadas em redes sociais”, anotou o juiz.

Mesmo assim, conforme a decisão, Alciany recebeu seu salário normalmente em outubro de 2017 e nos meses seguintes, o que o delegado avalia como indício de se tratar de uma “funcionária fantasma”.

Por isso, foi requisitado à Superintendência de Administração e Finanças da Secretaria Geral de Governo a folha de frequência dos servidores lotados no órgão, em duas oportunidades, e nenhum pedido foi atendido.

Conforme o relato ao magistrado, no último pedido, a secretária da pasta disse que o documento foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) “para apreciação e manifestação”. Uma fonte do governo disse ao CT que esse é o procedimento normal para esse tipo de requisição.

“Reduto de funcionários fantasmas”
No entanto, o delegado José de Anchieta Menezes Filho afirmou ao juiz que “a negativa em atender a algo tão simples apenas corrobora as suspeitas de que tal secretaria seja utilizada como reduto de funcionários fantasmas do Estado, como cabalmente demonstrado no caso da servidora investigada”. “Ao que tudo indica, funcionários do citado órgão estão tentando ganhar tempo, a fim de identificar quem são os alvos das investigações”, ponderou o delegado ao juiz.

Para o magistrado, “o perigo da demora na prestação jurisdicional reside no fato de destruição ou ocultação de documentos ou outras provas necessárias à elucidação dos fatos, exsurgindo a necessidade de imediata intervenção com o objeto de evitar o perecimento do direito”.

Por isso, deferiu o mandado de busca e apreensão na Secretaria Geral de Governo. - Cleber Toledo

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