Sunday, 05 de July de 2020

GERAL


Reforma

Previdência terá alíquotas progressivas de contribuição

20 Feb 2019

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência, segundo o Ministério da Economia. As mudanças no sistema de contribuição constam da proposta de reforma enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Economia, a ideia é criar um sistema progressivo de alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto.

Números

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Atualmente, o servidor federal paga 11% sobre todo o salário caso tenha tomado posse antes de 2013. Quem ingressou no serviço público depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Arrecadação

Segundo o Ministério da Economia, a mudança nas alíquotas da Previdência para os servidores públicos federais reforçará a arrecadação em R$ 29,3 bilhões nos próximos dez anos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o novo sistema de alíquotas gerará gastos adicionais de R$ 27,6 bilhões para o governo. No total, porém, ao somar trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, o novo modelo de alíquotas gerará economia de R$ 2,1 bilhões.

Segundo o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela, a ideia é tornar o sistema mais solidário, fazendo os servidores públicos, que ganham mais, contribuir mais em troca de beneficiar a parcela dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem menos.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada daqui do Ministério da Economia. Além de Portela, participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander. Por Wellton Máximo e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

COMPARTILHE:


Confira também:


Seu bolso

Procon Tocantins oficia Energisa e solicita suspensão ou redução do reajuste nas contas de energia

O reajuste na tarifa de energia elétrica do Tocantins aprovado, vai variar de 1,79% até 8,54% conforme o tipo de consumidor.

Pressão

Órgãos ministeriais pressionam o governo do Tocantins e buscam na Justiça regularizar o abastecimento de insumos do Lacen

A falta de kits para extração genética impede que dados sobre a pandemia do novo coronavírus sejam computados e que o atendimento adequado aos doentes seja realizado, podendo agravar a disseminação da covi-19



Sanidade

Novo caso de mormo no Tocantins é confirmado em São Salvador

A constatação veio após a realização do exame complementar confirmatório western blotting


Taquaruçu

Circo de Família e o amor como resposta

O espetáculo “Circo de Família” será apresentado ao vivo a partir das 10h do dia 05 de julho. Os ingressos podem já podem ser adquiridos a partir do valor de R$ 5,00 na bilheteria online.


Prevenção

Campanha Nacional de vacinação contra Influenza é prorrogada até dia 24 de julho

Com o objetivo de alcançar a meta estabelecida a vacina já foi distribuída para os 139 municípios


Regulação

ATR implementa atendimento presencial por agendamento


Justiça

Produtividade na Justiça Federal no Tocantins ultrapassa a marca de 26 mil processos julgados durante período de trabalho remoto


Tocantins

Monumento Natural Canyons e Corredeiras do Rio Sono completa oito anos de criação


Infraestrutura

Entrega de máquinas fecha ações do Governo do Tocantins em infraestrutura rodoviária no primeiro semestre de 2020


Economia

Intenção de consumo das famílias de Palmas cai novamente em junho


Eleição CREA-TO

Engenheiro Jefferson segue na liderança para Presidente do CRE-TO



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira