Tuesday, 22 de October de 2019

GERAL


Habitação

Tocantins pode atingir a marca de 58 mil moradias até 2011

27 Mar 2009

A Caixa Econômica Federal autorizou a construção de 20 mil unidades habitacionais no Estado. O projeto para a construção inicial de 7 mil habitações já foi entregue ao Ministério das Cidades pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e está sendo apreciado pela instituição. O recurso deve vir do Programa Nacional de Habitação Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal nesta quarta-feira, 25, no Itamaraty, em Brasília.

Com isso, o governo do Tocantins, que já tem 38 mil casas construídas, em construção e com obras contratadas em quase todos os municípios poderá atingir, em 2011, a marca de 58 mil moradias, que vão reduzir significativamente o déficit habitacional no Estado.

De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda, o pacote de medidas lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fortalece as ações realizadas no Tocantins. “Esse programa adiciona recursos aos programas já existentes. Temos 10 mil unidades em construção no Tocantins e vamos, em breve, dar ordem de serviço (de execução das obras) em algumas unidades em Palmas. Estamos executando obras no interior do Estado, em 20 municípios”, resumiu o secretário.

O programa do governo federal está incluso no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – da Habitação e prevê R$ 34 bilhões para construção de um milhão de casas em todo o país, em dois anos. O objetivo é reduzir o déficit habitacional e gerar emprego e renda na construção civil, para reduzir os impactos da crise financeira mundial. A contrapartida dos estados e municípios será através de doação dos terrenos e redução tributária. Segundo os dados de 2007 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a região Norte possui o déficit habitacional de 10,3% da população, sendo que as regiões Sul, Nordeste e Sudeste possuem maiores déficits: 12%, 34,3% e 36,4%.

Dentre as medidas tomadas pelo presidente da República, está a edição da Medida Provisória que cria o marco legal para a regularização fundiária de áreas urbanas. De acordo com a apresentação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os cartórios darão descontos de 75% a 90% nas taxas de registros dos imóves previstos no Programa; a prioridade na entrega das casas será para as famílias com portadores de deficiência física, além de que o imóvel deverá ser registrado no nome da mulher. O Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente também deve aprovar, até o final de abril, uma resolução que simplifica e reduz o prazo para a emissão de licenciamento ambiental. Sem a documentação das terras, não é possível tirar alvarás de construção, elaborar projetos e solicitar financiamento para a execução dessas obras.

Para dar continuidade ao Programa, há uma mobilização nacional para a aprovação da PEC- Proposta de Emenda Constitucional – Moradia Digna, que prevê recursos permanentes para a habitação na Constituição Federal. O projeto tramita na Câmara Federal e precisa ainda da aprovação do Senado. A Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano está realizando uma campanha, em todo o Estado, para recolher assinaturas em prol da aprovação desta PEC.

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