Thursday, 22 de August de 2019

GERAL


Auditoria

Tribunal de Contas condena ex-gestores do Igeprev a devolver R$ 24 milhões

27 May 2009

O Tribunal de Contas do Estado condenou cinco ex-gestores a devolver R$ 24 milhões aos cofres públicos por antieconomicidade nas aplicações do fundo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). O processo de auditoria, realizado em 2006 pelo TCE/TO e pelo Ministério da Previdência Social, foi apreciado nesta terça-feira, 26, na sessão da 2ª Câmara do TCE

Foram condenados Ângela Márquez Batista, ex-presidente do Igeprev, Joel Rodrigues Milhomem, ex-diretor de Administração, Finanças e Investimentos (e atual presidente do órgão), Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, ex-presidente do Conselho de Administração, e os ex-membros do Conselho de Administração do instituto, Lívio William Reis de Carvalho e Luiz Antônio da Rocha.

Além deles, foram corresponsabilizados os representantes das empresas Euro DTVM S/A e Senso CCVM S/A, Jorge Luiz Gomes Chrispim, João Luiz Ferreira Carneiro, Fernando Alberto Rodrigues Pereira, Mário Celso Coutinho de Souza Dias e Fernando Sansão Ramos.

De acordo com o parecer dos técnicos relatado pelo conselheiro Manoel Pires, na época as corretoras foram contratadas para intermediar a compra de títulos públicos federais NTN-B (Nota do Tesouro Nacional – Série B) com o dinheiro do Funprev (Fundo de Previdência do Estado do Tocantins).

De acordo com o Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) do Governo Federal, os preços dos títulos variam entre um valor máximo e mínimo. Os auditores comprovaram que os títulos eram sempre adquiridos pelo preço máximo.

Ao todo, foram adquiridos 80.500 títulos em um valor total de R$ 111.222.985. Se comprados no valor indicados pela ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro), os mesmos títulos ficariam em R$ 86.966.095. A diferença de R$ 24.256.890 terá que ser devolvida ao erário pelos responsáveis solidários, assegura o TCE. Para o Tribunal, os gestores cometeram um ato antieconômico ao investir o dinheiro público comprando títulos em um preço acima dos valores justos de mercado.

O Tribunal de Contas também responsabilizou Dorival Roriz Guedes Coelho, ex-membro do Conselho de Administração, falecido no início do ano. Os sucessores do ex-secretário da Fazenda serão citados para se defender ou recolher o valor do dano.

Ao jornal O GIRASSOL, por telefone, a assessora de comunicação do órgão disse que o presidente Joel Milhomem só vai se manifestar sobre o caso quando for notificado e, assim, tomar pé da situação. Ângela Marquez também falou à nossa reportagem que só vai se manifestar quando for notificada. Os demais citados na decisão do TCE, até o fechamento desta edição, não foram encontrados pelo jornal.

COMPARTILHE:


Confira também:


Justiça

União pode bloquear repasses voluntários a estados, decide STF

A possibilidade do bloqueio está prevista no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), cuja validade é julgada nesta quarta-feira pelo plenário do Supremo.

Operação Medusa

Polícia Civil prende 15º suspeito da Operação Medusa

Deflagrada no último dia 15, a Operação Medusa visa combater ataques criminosos ocorridos em 2018 a mando de facção criminosa de renome nacional.


Saúde

Pacientes do Tocantins correm o risco de ficar sem diálise

Instituto de Doenças Renais não recebe repasses desde abril. 140 pacientes serão prejudicados pela ausência de recursos para oferecer o tratamento adequado


Fotografia

Dia da Fotografia com a TIM: dicas para tirar boas fotos e ofertas em smartphones

Quando o assunto é fotografia, o foco é o mais importante na hora de fazer os cliques. O elemento a ser destacado deve estar claro e bem posicionado.


Festival Gastronômico

Prefeitura lança programação artística do 13º Festival Gastronômico de Taquaruçu


AL

Audiência pública homenageia UMA e Siqueira Campos


Agricultura

Seminário de Apicultura supera expectativa em números de participantes


Futebol

Capital empata com Palmas na abertura do Estadual de Futebol Sub19


Taquaruçu

Governo inaugura Núcleo de Identificação de Taquaruçu e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil


Sanidade Animal

Adapec reúne mais de 70 médicos veterinários autônomos para debater sanidade animal



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira