Saturday, 21 de September de 2019

GERAL


Em sua gestão

Vieira teria movimentado mais de R$ 25 mi em empresa particular

09 Jul 2009

Documentos de posse do jornal O GIRASSOL apontam para mais uma denúncia de improbidade administrativa, envolvendo o governo do Estado. Desta vez, na pessoa do secretário de Comunicação, Sebastião Vieira de Melo.

De acordo com a denúncia e com base na análise dos documentos entregues à redação de O GIRASSOL, vários indícios apontam para uma "confusão" do secretário quando o assunto é separar o que é de interesse público do que é privado. O conteúdo da denúncia indica supostas irregularidades em processo licitatório na Secom - Secretaria Estadual de Comunicação, uso da máquina pública em benefício particular e até mesmo nepotismo.

Os fatos são muito curiosos e partem da denúncia envolvendo suposta irregularidade em processo licitatório, ocorrida poucos meses após o secretário tomar posse novamente na Secom, ou seja, no início de 2007. O que chama a atenção, no entanto, são algumas alterações contratuais que aconteceram na empresa de publicidade do secretário, a saber: TV3 Assessoria Comunicação e Marketing. Um verdadeiro troca-troca de sócios a cada entrada ou saída de Vieira na Secretaria de Comunicação do Estado.

Coincidência ou não, a menos de dois meses após a segunda posse de Vieira na Secom, no dia 26 de fevereiro de 2007, o Diário Oficial do Estado publicou um contrato de prestação de serviços de publicidade com a agência TV3 no valor de R$ 2,8 milhões. Naquele mesmo ano, no entanto, o estado repassou para a agência um total de R$ 7.869.115,99 (sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e noventa e nove centavos), quase o dobro de 2005, quando Vieira ainda estava diretamente na TV3 (R$ 4.324.052,13 - quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil, cinqüenta e dois reais e treze centavos).

De acordo com dados colhidos por nossa reportagem, 2008 foi o ano em que houve mais repasses para a TV3: R$ 12.529.345,37 (doze milhões, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), ou seja, quase três vezes o valor recebido em 2005. Já em 2009, até ontem, a TV3 teria recebido R$ 4.625.045,59 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) - ainda assim, apesar de faltar seis meses para acabar o ano, uma quantia superior a todo o ano de 2005. Nestes dois anos e meio à frente da Secom, a TV3 teria recebido mais de R$ 25 milhões.

Nossa equipe tentou junto à Secom obter um levantamento de tudo o que a pasta pagou à TV3 nos últimos anos, para confirmar estas informações. Como resposta, recebeu um levantamento dos débitos da secretaria junto a O GIRASSOL. Não ficou clara qual a mensagem que a pasta quis passar para o jornal.


- Diretor da RedeSat diz que lista foi fraudada

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Milhões de Reais estariam em jogo

Para entender parte da ligação entre Vieira de Melo e a empresa TV3 Assessoria Comunicação e Marketing, seguem algumas especificações: Em 21 de junho de 1993, os sócios jornalistas Lincoln Junior de Morais, Luiz de Sousa Pires, e Sebastião Vieira de Melo constituíram a empresa TV3, sendo sócios por cotas de responsabilidade. Logo no início do mandato do governador Siqueira Campos, sendo Vieira convidado a assumir a Secom, o jornalista cede as cotas da empresa ao comerciante Fernandes Antonio Silva, na segunda alteração contratual da empresa, em 02 de janeiro de 1995, e nomeia Lincoln à gerência. Supostamente ainda no comando dos negócios da TV3, Vieira assume a Secom e inicia um esquema milionário de dispensas de licitação em serviços de publicidade.

O favorecimento em diversas licitações enriquece a estrutura da agência, que ganha uma nova sede e declara um aumento de quase cem mil reais em suas quotas, de acordo com a alteração contratual ocorrida em 08 de outubro de 1997. A sede da empresa é então transferida novamente para outro local em menos de quatro meses.

Em março de 1999, Fernandes abandona a sociedade transferindo as ações para a publicitária Silvia Simone Sakita. Com um ano de sociedade, Silvia doa "sem nenhuma importância remunerativa", suas cotas para uma nova sócia, a comerciante Elismar Pereira de Sousa. O troca-troca de sociedade obedeceria incursão recomendada pelo próprio secretário.

Em 2003, com apenas 55 dias da primeira gestão do governador Marcelo Miranda, Vieira de Melo pede afastamento do cargo alegando precisar de mais tempo para cuidar de uma de suas grandes propriedades, o Hotel Fazenda Encantada, no distrito de Taquaruçu. Poucos meses depois, no início de fevereiro de 2004, Vieira reassume o posto de sócio da TV3, outro indício de que o secretário teria permanecido por trás das ações da empresa, mantendo apenas sócios de fachada em seu lugar. Outra suspeita que poderia confirmar essa hipótese é o fato de todas as alterações contratuais, envolvendo mudança de sócios, terem suas quotas transferidas sem valor ou importância remunerativa. Nessa nova alteração contratual, os sócios confirmam a não ocupação de cargos públicos, o que poderia isentar os mesmos de acusação por crime de peculato.

Na nona alteração contratual, em 29 de dezembro de 2006, poucos dias antes de sua segunda posse na secretaria, curiosamente, o secretário doa novamente suas quotas no valor de R$ 50 mil. Na alteração, o secretário declara haver cedido e transferido as quotas da empresa, "sem qualquer valor e ou importância remunerativa", para Silvia Simone Sakita, que atualmente trabalha na Secom. Na décima e última alteração contratual da empresa até o momento, em 02 de janeiro de 2008, Silvia transfere as suas ações da agência (que movimenta milhões por ano), também "sem qualquer valor e ou importância remunerativa". As referidas quotas foram divididas entre Fabiano Andrade Machado e o outro sócio da empresa, Lincoln Junior de Morais.

 

Confusão em licitação de 2007

De acordo com informações fornecidas por uma fonte que não quis se identificar, no ano de 2007 foi aberto um processo licitatório para o qual várias agências do Tocantins e de outros estados foram inscritas. Segundo o denunciante, depois de inscritas, todas as agências teriam sido informadas antecipadamente sobre quem seria beneficiado. "As agências inscritas foram chamadas no gabinete pelo então presidente da comissão de licitação da Secom, na época Neizimar Cabral, onde foi pedido que não entrássemos com recurso contra os resultados do processo. Para isso, foi feito o compromisso de que as agências contempladas iriam terceirizar seus serviços, repassando-nos alguns contratos, o que nunca aconteceu", explica a fonte.

O denunciante declarou ainda que algumas das empresas contempladas na licitação não cumpriam com as exigências do edital por falta de documentação e até mesmo de estrutura física. Segundo essa fonte, uma das agências contempladas teria sido aberta em Goiânia (GO) seis meses antes de a licitação acontecer, não cumprindo com uma das exigências do edital.

O autor da denúncia ainda afirma que muitas agências, mesmo com o pedido feito pela comissão, entraram com recursos alegando que algumas das contempladas não cumpriam com exigências do edital em critérios de solidez, estrutura e documentação exigidos no processo, porém, a comissão teria recusado os recursos.

Além das oito agências, outras duas que teriam ganhado contas menores na licitação, estas sem vínculos aparentes com o governo, nunca teriam executado trabalhos para a secretaria. "Até então, mais de 30 agências eram efetivas, ou seja, prestavam serviços constantemente para o governo estadual, com cotas menores do que se vê depois dessa licitação. Esse número sofreu uma redução drástica, chegando a apenas oito agências, o que levou muitas empresas a fecharem suas portas", declara.

 

Hotel Fazenda

E como se não bastasse, além da agência, outra empresa do secretário, o Hotel Fazenda Encantada, também teria sido contratada para prestação de serviços para o estado. Em um dos contratos, com dispensa de licitação, o hotel teria prestado serviço de buffet para a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado, no valor de R$50.550,00 (ciquenta mil, quinhentos e cinquenta reais), no período de 29 a 31 de março de 2007, conforme publicado nos Diários Oficiais de 27 de abril e 08 de maio do mesmo ano.

Além disso, de acordo com o Nº: 010/2007, a Fazenda Encantada teria fornecido serviços de buffet para 150 pessoas durante o 53º. Fórum Nacional de Habitação Social, em abril de 2007. Pelo serviço, recebeu da Secretaria Estadual de Habitação R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

Sobre o assunto, o secretário Vieira de Melo disse que está resguardado pela lei 866. Um advogado ouvido pelo jornal disse que essa lei se refere a licitações. Mas o que tem que ser observado é o artigo 37 da Constituição Federal.

 

Nepotismo

Outra acusação contra o secretário seria referente a atos que ferem a Súmula Vinculante 13, do STF, uma vez que a relação de funcionários entregues ao jornal O GIRASSOL, por um servidor da própria RedeSat Tocantins, aponta um suposto vínculo da esposa de Vieira, a fonoaudióloga Adriana Martins Ferraz, com a estatal, comandada pelo próprio secretário. Uma funcionária da RedeSat confirmou por telefone que a fonoaudióloga realiza atendimentos na empresa semanalmente, mas não soube explicar se Adriana tem vínculo empregatício ou não com a empresa.

Adriana, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas, está lotada na Secretaria Estadual de Saúde, à disposição do Governo do Estado do Tocantins até dezembro de 2009, conforme publicado no Diário Oficial de 05 de março deste ano.

A Súmula Vinculante 13, aprovada em outubro de 2008, confronta o nepotismo ao designar que a "nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Casos semelhantes, ocorridos no Senado Federal, levaram à demissão dos servidores que se encontravam nessa situação.

Adriana Ferraz confirmou ser concursada pela Prefeitura de Palmas e estar lotada com cargo comissionado no estado, na Secretaria de Saúde. Adriana ainda afirmou que presta atendimento aos funcionários da Redesat e da Secom. "Eu trabalho muito e presto serviço para todos os jornalistas tanto da Redesat como da Secom", declarou.

 

Secretário Vieira de Melo se explica

Procurado pelo jornal O GIRASSOL, o secretário de Comunicação afirmou que não tem qualquer vínculo com a TV3 e que teria deixado a agência há muito tempo. Quanto às doações das quotas da empresa, Vieira comentou que são apenas detalhes e que não se recorda se teria cedido e nem para quem haveria cedido as mesmas. Vieira ainda alegou que a TV3 tem uma maior arrecadação por corresponder com todas as especificações das licitações, em termos de estrutura física e organizacional.

Com relação à denúncia de nepotismo, o secretário afirmou apenas que sua esposa é uma funcionária muito competente e confirmou que a mesma presta serviços à Redesat, acrescentando que Adriana vem realizando um ótimo trabalho com os locutores e repórteres. O secretário ainda justificou a prestação de serviços do Hotel Fazenda Encantada alegando que o hotel, de propriedade dele, não poderia prestar serviços para a Secom, mas que estaria livre para prestar serviços para outras secretarias, e citou que estava respaldado pela Lei 866. De acordo com um advogado que não quis se identificar, a Lei 866 mencionada pelo secretário se refere aos processos de licitação, e que ao prestar serviços para quaisquer das secretarias, sua empresa estaria a serviço do estado, o que confronta o Artigo 37 da Constituição Federal, ferindo assim o princípio da moralidade. "O secretário não pode usar sua empresa para a prestação de serviços para o governo, já que os pagamentos são feitos pelo estado, não por uma ou outra assessoria", explica.

Durante a conversa, o secretário por diversas vezes alertou: "é bom vocês saberem das responsabilidades do que estão publicando para que saibam das consequencias que irão sofrer se fizerem isso".

Nossa reportagem tentou por diversas vezes contato com o empresário Lincoln Junior e com Silvia Sakita, mas não obteve êxito. O jornal também tentou o obter o telefone celular de Neisimar para repercurtir a matéria, mas não conseguiu o número até o fechamento da edição.

 

Improbidade

Caso o secretário, que é agente público, esteja por trás da TV3, estará incorrendo em improbidade administrativa ou, como é chamado, "corrupção administrativa", de acordo com a Lei Federal n° 8429/92, que é o ato cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Desta forma, são considerados crimes os atos que configuram vantagem ilícita, ou que causam prejuízo ao erário, ou que atentam contra os princípios da administração pública. Dentre eles podem ser mencionados: enriquecimento ilícito, no recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, em superfaturamento, em lesão aos cofres públicos, pela prática de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. "O agente público comete ato de improbidade administrativa mesmo que não tenha auferido vantagens; basta que tenha contribuído, por ação ou omissão, para a malversação do dinheiro público", disse um experiente advogado à nossa reportagem.

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