Wednesday, 15 de July de 2020

JUSTIÇA


INCRA-TO

A pedido do MPF, Justiça determina o afastamento do superintendente regional do Incra no Tocantins

31 Aug 2018

A Justiça Federal em Palmas determinou o afastamento de Carlos Alberto da Costa da função de superintendente do INCRA no Tocantins. Ele também está proibido de entrar nas dependências da autarquia e das entidades de assistência técnica no Estado.


O pedido de afastamento da função foi formulado pelo Ministério Público Federal com amparo em investigação na qual a Polícia Federal apontou a existência de indícios de conluio entre o superintendente regional, fiscais de contratos e representantes das empresas contratadas, com o fim de realizar pagamentos por serviços de assistência técnica que não haviam sido efetivamente executados.


O afastamento de servidor público das respectivas funções é medida de natureza cautelar prevista no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, que deve ser adotada quando existirem elementos de prova suficientes e aptos a demonstrar que a pessoa se utiliza do cargo/função para o cometimento de crimes. Assim, sua presença na instituição gera risco concreto de continuação da prática ilícita ou ainda de aliciar outros servidores.


Conforme trecho da decisão judicial, “ante a convicção de que, se permanecer em seu posto de trabalho, o referido acusado poderá prosseguir com a empreitada criminosa descrita pelos órgãos de persecução penal, o pedido de afastamento de Carlos Alberto da Costa da função de Superintendente do Incra deve ser acolhido, tal como formulado pelo Ministério Público Federal”.


Além dessa medida, a Justiça Federal deferiu o pedido de busca e apreensão em relação ao superintendente, servidores e empresários. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal em Palmas, Araguaína e Augustinópolis.

COMPARTILHE:


Confira também:


Saúde

Covid-19: Brasil tem 1,96 milhão de casos e 75,3 mil mortes

Até o momento, 1.255.564 brasileiros se recuperaram da doença

Pandemia

Tocantins registra 339 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 16.031 casos no total, destes, 10.049 pacientes estão recuperados, 5.711 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 271 pacientes foram a óbito.




  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira