Tuesday, 01 de December de 2020

JUSTIÇA


Segurança

CCJ analisa proposta de insalubridade para profissionais da Segurança Pública

13 Oct 2020
Divulgação CCJ analisa proposta de insalubridade para profissionais da Segurança Pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai analisar a
proposta de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que institui a
Gratificação Especial Temporária de Insalubridade para os profissionais
da Segurança Pública do Estado. O projeto foi encaminhado pela Mesa
Diretora na sessão desta terça-feira, 13. O valor da gratificação será
estipulado pelo Poder Executivo de deve beneficiar policiais da ativa no
período de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus
(COVID-19).

A proposta contempla policiais civis, militares e bombeiros e cargos
integrantes do Grupo de Execução Penal e Segurança Penitenciária da
Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins. O objetivo é valorizar o
trabalho insalubre prestado por esses profissionais que estão na linha
de frente nos diversos órgãos de segurança pública do Estado.

Na área da Saúde foi encaminhado o projeto que dispõe sobre a ampliação
de convênios com laboratórios credenciados para a realização do teste do
coronavírus (COVID-19).

A distribuição de medicamentos para pacientes do Serviço de Hemodiálise
do Sistema Público de Saúde também foi proposto por Luana Ribeiro. A
ideia é não interromper o tratamento desses pacientes cadastrados no
período de pandemia. O projeto que estabelece a entrega dos remédios
orais e intravenosos para pacientes de hemodiálise também se estende aos
portadores de outras patologias como esclerose múltipla, hepatite viral
crônica B e C e transplantados.

A proposta que institui o Dia Estadual dos Heróis e Heroínas na luta
contra o COVID -19 a ser comemorado dia 14 de abril também tramita na
CCJ. A data que deve ser incluída do calendário oficial do Estado tem o
objetivo de reconhecer o empenho dos profissionais da Saúde, Assistência
Social e Segurança Pública durante o estado de calamidade pública na
pandemia do novo coronavírus.

Maisa Medeiro

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