Thursday, 02 de July de 2020

JUSTIÇA


Norte do TO

Covid-19: DPE-TO requer atenção preventiva a pessoas em situação de vulnerabilidade em Araguaína

24 Mar 2020
Covid-19: DPE-TO requer atenção preventiva a pessoas em situação de vulnerabilidade em Araguaína

Na última sexta-feira, 20, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, recomendou à Gestão Municipal a tomada de medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) entre grupos vulneráveis socioeconomicamente, como os cidadãos venezuelanos e as pessoas que se encontram em situação de rua na cidade, localizada a 370 km de Palmas.

Esta população exposta nas ruas encontra-se em situação de extremo risco, em especial diante da impossibilidade de cumprimento das medidas acauteladoras recomendadas, devido à ausência de domicílio e necessidade premente de uso dos equipamentos coletivos para sobrevivência. Assim, a DPE-TO quer saber se foi estabelecido algum protocolo específico para a população em situação de rua que apresente sintomas compatíveis com o Covid-19, abrigada e não abrigada.

Após a recomendação, o Núcleo foi informado que a Secretária de Ação Social vai elaborar um plano de ação e que demandas desta ordem serão atendidas na Comunidade Vida Nova (projeto de tratamento terapêutico para dependentes químicos).

Já para a população venezuelana residente na cidade de Araguaína, foi pedido o fornecimento quinzenal de cestas básicas. Para o defensor público coordenador do Nuamac de Araguaína, Pablo Mendonça Chaer, “a população proveniente da Venezuela encontra-se também em situação de extremo risco, em especial diante da vulnerabilidade social proveniente da própria situação de refugiado”. 

O Defensor Público destaca que os pedidos visam garantir o básico necessário à sobrevivência com dignidade das pessoas mais vulneráveis, em diversos aspectos como social e econômico, nesse momento de pandemia.

Aglomeração de pessoas
O Nuamac Araguaína também solicitou a suspensão dos atendimentos em locais que ainda estavam em funcionamento em Araguaína, como o comércio e órgãos públicos, como Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran).

Nesta segunda-feira, 23, já foram verificadas várias providências para evitar a aglomeração de pessoas. A Prefeitura publicará novo decreto ainda nesta data, com medidas que paralisarão o transporte público coletivo no Município na segunda, 23; suspenderão o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais na terça-feira, 24; e fecharão o Terminal Rodoviário na quarta-feira, 25. O decreto ainda prevê a restrição do atendimento ao público na Prefeitura a partir desta terça-feira, mantendo em cada secretaria apenas os serviços essenciais.

Já o Detran-TO informou à população que, nesta segunda-feira, 23, terá expediente apenas interno. Na terça-feira, 24, o atendimento presencial será retomado, mas somente mediante agendamento prévio, em canais que ainda serão disponibilizados e divulgados. O Detran informou ainda que todas as bancas examinadoras estão suspensas por tempo indeterminado, como também os trabalhos de vistoria dos veículos escolares.

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