Monday, 19 de October de 2020

JUSTIÇA


DPE

Defensoria Pública integra luta pelos direitos humanos de travestis e transexuais

02 Feb 2016

Celebrado em 29 de janeiro, o Dia Nacional da Visibilidade Trans marca a luta pelos direitos humanos de travestis e transexuais. A data é celebrada desde 2004, quando travestis criaram em parceria com o Ministério da Saúde a primeira campanha nacional em favor dessa população. Como uma forma de incentivar o debate sobre o assunto e buscar alternativas pela efetivação dos direitos dos travestis e transexuais, aconteceu na tarde de sexta-feira, 29, no auditório do anexo da Sesau – Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins o encontro regional do Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Os participantes se reuniram em uma roda de conversa entre profissionais de saúde, gestores públicos, representantes de grupos de movimentos sociais e comunidade em geral para discutir e informar sobre os direitos e demandas relacionadas ao SUS – Sistema Único de Saúde da comunidade de LGBTT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins esteve presente no encontro representada pelos serventuários Thaisson Lopes e Priscilla Bezerra, do Nudis – Núcleo da Diversidade Sexual; e Manuzy Amorim Goffi, do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde. 

Para Thaisson, a reunião é de extrema importância, pois a população trans ainda está em situações de muita vulnerabilidade no Tocantins, sofrendo preconceito e discriminação. "O objetivo das discussões é conscientizar a população para o fim do preconceito, violência e discriminação contra o movimento trans", considera. Na ocasião ele aproveitou para apresentar o Nudis e o seu trabalho de assistência jurídica de demandas como regularização e dissolução de uniões estáveis, adoção, adequação de sexo e nome social.

Pauta

Os debates do Dia Nacional da Visibilidade Trans envolveram assuntos como hormonioterapia, prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, procedimentos cirúrgicos de mudança de sexo e humanização de serviços de saúde. O encontro faz parte da finalização da construção do protocolo de acolhimento e fluxo de atendimento para a diversidade, que será adotado no Tocantins. 

Representante do Nusa, Manuzy Amorim Goffi, ressaltou que reuniões como essa fortalecem a busca pelo reconhecimento e respeito pelos direitos que já são postos, mas ainda não efetivados. Ela destaca que, na esfera federal, o Ministério da Saúde regulamentou a Política Nacional de Saúde Integral LGBTT, através da Portaria nº 2.836/2011, bem como o Processo Transexualizador no SUS, mediante a Portaria nº 2.803/2013. "Ocorre que essas políticas públicas ainda não foram implementadas no Estado do Tocantins e em âmbito nacional apenas cinco estados estão habilitados para a realização das ações do processo transexualizador, o que dificulta o acesso à saúde integral dessa população", informa.  

Segundo Manuzy, o Nusa atua em conjunto com o Nudis para buscar a implementação dessas políticas públicas no Estado do Tocantins, sendo tal temática objeto do Procedimento Preparatório de Ação Coletiva – PROPAC nº 068/2016. Os núcleos contam com o apoio dos movimentos sociais e órgãos públicos envolvidos.

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