Thursday, 17 de October de 2019

JUSTIÇA


Defensoria

Governador Marcelo Miranda reforça autonomia e destaca a importância da Instituição

19 May 2015

Nesta terça-feira, 19 de maio, é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público, e como parte das comemorações do Mês da Instituição – Maio Verde –  o defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, participou de uma agenda com o governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, no Palácio do Araguaia.
 
Para o defensor Público Geral, foi um momento para reforçar o compromisso com Instituição  e com os Assistidos. "Hoje é um dia festivo, de comemoração, mas ao mesmo tempo, para Defensoria Pública, é mais um reforço do nosso compromisso com a população carente do nosso estado. Essa audiência vem reforçar essa parceria. Apesar da autonomia da Defensoria Publica, enquanto órgão integrante do sistema de Justiça, essa parceria com o Governo do Estado só fortalece a nossa atuação em prol do cidadão".
 
Durante a visita, o governador reforçou a importância da Defensoria Pública no trabalho de orientação e assistência jurídica gratuita às famílias de baixa renda. "Fico muito feliz em saber que o Tocantins saiu na frente de vários estados na criação e regularização da Defensoria Pública. Respeito e admiro a atuação dos nossos profissionais comprometidos com a sociedade", destacou Marcelo Miranda.
 
Autonomia
A autonomia da Instituição também foi reforçada pelo Governador. No Tocantins, a Defensoria Pública atua desde 1989. No entanto, começou a exercer suas funções no Estado ligadas a outras pastas do Poder Executivo.  O início da autonomia institucional veio com a Lei Complementar Nº 41/2004 e foi consolidada pela Lei Complementar Nº 55/2009, ambas assinadas pelo governador Marcelo Miranda.
 
Para o Defensor Público Geral, a atuação do Governador foi fundamental para esse processo de fortalecimento da Instituição. "Foi um divisor de águas. O Governador deu uma contribuição significativa na consolidação e no fortalecimento da Defensoria Pública. A defensoria tocantinense é citada como referência nacional em termo de instituição de credibilidade, que presta um serviço de excelência à população, e o Governador teve e tem papel fundamental na consolidação de todo esse processo",
 
Acompanhado da corregedora-geral, Estellamaris Postal, do presidente da Adpeto - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Neuton Jardim, do vice-presidente Adpeto, Fabrício Brito, do ex-presidente da Adpeto, Fábio Monteiro, o Defensor Público Geral falou da atuação da Instituição no Estado, números de atendimentos, e apresentou projetos institucionais, entre eles, o Defensoria Itinerante, que leva atendimento à população das cidades que não são sedes de Comarcas. A reunião contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres.

Atuação
A DPE-TO conta atualmente com 111 Defensores Públicos nomeados, que conjugam esforços para cumprir a missão de garantir a assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual.

A Instituição está presente em 42 Comarcas, ou seja, sedes em 42 municípios do Tocantins, com nove Núcleos Regionais localizados nas cidades de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Porto Nacional, Tocantinópolis, Araguatins; e um Núcleo de Representação em Brasília, e ainda 12 Núcleos de Atendimento Especializado.  A Defensoria Pública do Tocantins atua nas áreas: cível, família, fazenda pública, criminal, infância e juventude, realizando também atendimentos especializados à mulher, ao idoso e ao consumidor; além de oferecer acompanhamento psicossocial aos Assistidos.

Maio Verde
Durante todo mês de Maio, estão acontecendo várias atividades voltadas à divulgação do papel institucional da Defensoria Pública e ainda à tese das Defesas Coletivas – tema da campanha nacional da Anadep-Associação Nacional de Defensores Públicos –, por meio das quais a Defensoria Pública utiliza mecanismos para otimizar a atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até milhares de pessoas. A programação do Maio Verde é realizada em parceria com Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Tocantins.

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