Justiça
Sociedade | 09/09/2020 |
Governo do Tocantins e Judiciário inauguram Escritório Social que atuará na reinserção de egressos do Sistema Penitenciário na sociedade
Local vai auxiliar os egressos com objetivo diminuir a reincidência criminal
O vice-governador do Estado do Tocantins, WanderleiBarbosa, representando o governador Mauro Carlesse, participou nestaquarta-feira, 2, da inauguração do Escritório Social em Palmas. O localirá atender pré-egressos e egressos do Sistema Penitenciário do Tocantins,auxiliando-os no encaminhamento ao mercado de trabalho e oferecendo apoiopsico-sociopedagógico.
O Escritório Social foi implantado por meio de Termo deCooperação entre Governo do Tocantins, Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), 4ª Vara Criminal, Conselho daComunidade e Arquidiocese de Palmas. O Termo foi assinado em fevereiro desteano, a obra teve início em maio e levou cerca de 90 dias para ficar pronta, cominvestimento de R$ 463 mil provenientes de penas pecuniárias da 4ª VaraCriminal da Comarca de Palmas.
“Satisfaz muito o Governo do Tocantins este tipo detrabalho. Nós sabemos que não é fácil esse retorno ao convívio social. Asociedade rejeita as pessoas que cometeram um crime grave. E eu fico surpreso,de maneira positiva, com esse ambiente que terá esse cuidado, que não é só como detento, esse é um cuidado social que nós devemos ter, e a Gestão Estadualabre as portas para esta parceria”, afirmou o vice-governador WanderleiBarbosa.
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),desembargador Carlos Vieira von Adamek, destacou que é preciso discutir sobre osistema prisional de forma a desenvolver ações que oportunizem a reintegraçãoda população carcerária à sociedade. “Os presos têm um estigma social e ninguémgosta de conversar sobre esse assunto. Nós temos que lembrar que aquele que estápreso hoje, amanhã retornará ao nosso convívio. Portanto, nós temos o dever deressocializar essas pessoas, para que elas possam se reintegrar na nossasociedade. Isso aí não é um favor que nós fazemos ao preso, mas uma obrigaçãoque fazemos à sociedade, pois se essa pessoa não sair melhorada, reeducada, elavai entrar no círculo perverso de violência e vai voltar ao cárcere”, pontuou.
O presidente do TJ/TO, desembargador Helvécio de Brito MaiaNeto, ressaltou que a implantação do Escritório Social é um momento históricopara o Estado. “A iniciativa já nasce exitosa e merece elogios, pois a situaçãodo egresso do sistema prisional é tema de extrema importância. A falha nareinserção do egresso na vida em sociedade, não raras as vezes, leva fatalmenteà reincidência e isso retroalimenta o sistema prisional. O Poder Judiciárioneste contexto precisa ser proativo, ter um olhar social da situação e nãoapenas limitar-se ao julgamento. O Escritório Social é justamente a união devárias instituições, visando ao principal objetivo comum, que é aressocialização, conforme possibilita que o egresso consiga uma oportunidade derecomeçar sua vida, proporcionando mais segurança à sociedade”, destacou.
Nesse sentido, o secretário de Estado da Cidadania eJustiça, Heber Fidelis, também ressaltou que o Escritório Social contribuirápara a diminuição da reincidência criminal. “A saída do cárcere deixa marcasque o indivíduo pode carregar por toda uma vida, o que atinge negativamente oseu retorno ao convívio social. Esses fatores, além de não cooperarem para ocumprimento da Lei de Execução Penal, concorrem diretamente para a reincidênciacriminal, o que gera gastos para administração pública e prejuízos irreparáveispara a sociedade. Nós compreendemos que este equipamento social contribuirápara a diminuição da reincidência criminal, e consequentemente, da violência”,afirmou.
A presidente em exercício do Conselho da Comunidade dePalmas, Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais, ressaltou que o objetivo doEscritório é oportunizar mais cidadania. “Este equipamento social buscamodificar a realidade de um Sistema Penal máximo, de expansão sem precedentes eque se contratou em uma realidade de cidadania mínima. Parabenizo a todos osenvolvidos que contribuíram para a concretização deste momento”, frisou.
Em sua fala, o arcebispo metropolitano de Palmas, Dom PedroBrito Guimarães, lembrou que a Igreja Católica oferece os serviços da PastoralCarcerária. “É uma pastoral pequena, porque as pessoas têm medo de adentrar noSistema Penitenciário, mas que está pronta para contribuir com oração, apoio,aconselhamento e inclusão na sociedade”, concluiu.
O serviço
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oEscritório Social propõe a gestão compartilhada entre o Judiciário e ExecutivoEstadual e reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporteaos egressos do sistema prisional e às suas famílias em áreas como saúde,educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial emoradia.
A unidade de atendimento a pessoas egressas do sistemaprisional é promovida por meio do programa Justiça Presente, parceria do CNJcom o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com apoio doMinistério da Justiça e Segurança Pública.
Sobre o programa, a supervisora do Grupo deMonitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargadora MaysaVendramini Rosal, afirmou que este representa um mecanismo para o enfrentamentodas causas, de forma eficiente e sustentável da Execução Penal, desde asaudiências de custódia, monitoramento eletrônico, até a inserção socioeconômicadas pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. “Este programa comcerteza mudou a realidade do Sistema Prisional no Tocantins, de formasurpreendente”, finalizou.
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