Friday, 07 de August de 2020

JUSTIÇA


Improbidade

Juiz nega pedido da prefeita de Recursolândia para suspender Comissão Processante da Câmara Municipal

18 Aug 2019
Juiz nega pedido da prefeita de Recursolândia para suspender Comissão Processante da Câmara Municipal

O juiz Vandré Marques indeferiu, nesta sexta-feira (16/7), mandato de segurança impetrado pela prefeita de Recursolândia, Nadi Pinheiro De Souza Teixeira, que pedia suspensão e a nulidade dos atos da Comissão Processante, instalada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, para investigar práticas de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade por parte da gestora.

Segundo a sentença, a comissão denunciou a gestora municipal com base nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em um total de 23 atos de improbidades, dentre eles, nepotismo, tratamento desigual entre servidores, fracionamento de licitação e desvios de função de pagamento.

 “Observa-se que a tentativa de impedir ou embaraçar o estrito cumprimento do dever legal de fiscalizar e apurar a conduta de agentes políticos que praticam, em tese, atos de improbidade administrativa e crimes das mais variadas espécies, é algo comum nos dias que hoje vivemos”, afirmou o magistrado, que respondendo pela Comarca de Itacajá.

De acordo com autos, a prefeita Nadi apresentou o pedido da medida liminar, sob a fundamentação de fins eleitoreiros do processo de cassação, ausência de provas, ausência de proporcionalidade partidária, pois “nos termos do art. 32 da Lei Orgânica, bem como do art. 43 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Recursolândia, para a composição das Comissões, deve ser assegurada, sempre que possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos partidários” e também aprovação do Projeto de Resolução 001/2019, que constituiu a Comissão Processante, em apenas um turno.

“Não cabe ao Judiciário fazer interpretação sobre regimento interno da Câmara de Vereadores e Deputados ou sua maneira ou forma de aplicá-lo, sob pena de se remeter ao juiz o controle político (frise-se) sobre as atividades de outro poder”, ponderou o juiz André Marques ao indeferir o mandado de segurança e extinguir o processo sem resolução de mérito.  

Confira a sentença aqui.

COMPARTILHE:


Confira também:


Pandemia

Tocantins registra 828 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 30.358 casos no total, destes, 18.609 pacientes estão recuperados, 11.312 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 437 pacientes foram a óbito.

TIM

TIM e Motorola promovem workshop online para ensinar pais e filhos a produzirem fotos e vídeos

De acordo com o gerente de marketing da TIM no Centro-Oeste e no Norte, Rafael Nakamura, o objetivo é aproveitar a data comemorativa para aproximar pais e filhos e colocar a tecnologia móvel a serviço das pessoas


Funcionamento do Comércio

Prefeitura de Palmas prorroga horário especial de fechamento de estabelecimentos comerciais; supermercados poderão funcionar até às 22h

Decisão foi publicada na edição 2.548, do Diário Oficial do Município.


Saúde

Defensoria Pública acompanha abertura de novos leitos de UTI covid em hospitais da região norte do Estado

Araguaína ganhou dez novos leitos em hospital particular e outros 07 do Hospital Regional foram reativados voltando a somar 17 leitos totais; Em Augustinópolis, a previsão é que seja inaugurada UTI no próximo dia 13


Obras

Revitalizações na Graciosa e em quadra poliesportiva da Arno 33 trarão melhorias aos espaços de lazer e esporte de Palmas


Saúde

Especialista em epidemiologia toma posse como nova secretária municipal da Saúde de Palmas


Covid-19

Governo do Tocantins amplia oferta de leitos de UTI Covid em Araguaína


Pandemia

Crise na saúde: Nusa requer que hospitais privados cumpram compromisso judicial e atendam pacientes do SUS


COVID-19

Secretaria da Saúde recebe doações de testes rápidos da Receita Federal do Brasil


Saúde

Covid-19: em uma semana, 12 pacientes já foram transferidos das UPAs para leitos em hospitais particulares da Capital



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira