Sunday, 25 de August de 2019

JUSTIÇA


Estelionato

MPF/TO denuncia mulher condenada por assassinato pela obtenção fraudulenta de auxílio-reclusão

16 Jan 2015

O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação penal à Justiça Federal contra Rosângela Maria Araújo Martins e Luiz Henrique Martins de Araújo Ávila, pelo recebimento indevido de auxílio-reclusão após induzir o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em erro mediante fraude com utilização de documento falso. A vantagem ilícita foi obtida durante os meses de setembro, outubro e novembro de 2012, totalizando R$ 1.244,30 em prejuízo. Rosângela e Luiz Henrique, que são mãe e filho, estão incursos nas penalidades previstas no artigo 171 do Código Penal (estelionato).

Segundo a denúncia, Rosângela foi casada com Wilmar Batista de Araújo entre os anos de 1988 e 1996, quando o casal separou-se de fato e teve início o processo de divórcio, ainda não homologado. A partir da separação, Wilmar estabeleceu outro convívio marital e Rosângela passou a exercer a profissão de empregada doméstica, deixando de depender de Wilmar conforme afirmou em depoimento.

Em setembro de 2007, Wilmar foi recolhido à prisão para dar início ao cumprimento de pena restritiva de liberdade. Embora ciente de que não fazia jus ao auxílio-reclusão, Rosângela forjou uma declaração de dependência econômica com ajuda de Luiz Henrique, reuniu o restante da documentação necessária e requereu o benefício. Luiz Henrique não apenas acompanhou Rosâgela ao INSS como foi o responsável por forjar a documentação para a fraude, sendo o autor da declaração ideologicamente falsa.

Instado a assinar a declaração de dependência econômica sob alegação que seria necessária para obtenção de financiamento estudantil, Wilmar desconfiou das intenções de Luiz Henrique e negou-se a assinar o documento. O requerimento do benefício foi protocolado no INSS com a assinatura de Wilmar falsificada. A farsa só foi descoberta porque a atual companheira de Wilmar, que já era beneficiada do auxílio-reclusão, teve parte do benefício descontada e descobriu a fraude, fazendo a denúncia à Polícia Federal.

O caso
Rosângela e Wilmar foram condenados pelo assassinato da babá que trabalhava para o casal, após espancá-la e torturá-la por quatro dias. Em uma tentativa de ocultação, o corpo foi jogado dentro de uma cisterna em área no centro de Palmas, onde atualmente está localizada uma torre de telefonia celular. O crime aconteceu em 1994, época em que os dois ainda estavam casados. A baba tinha 13 anos na época dos fatos.

Rosângela foi condenada a 31 anos de prisão em regime inicial fechado, pena cujo cumprimento teve início em 2007, na Casa de Prisão Feminina. Em dezembro de 2001 ela obteve o benefício da prisão domiciliar alegando ser portadora de duas moléstias incuráveis, necessitando de tratamento contínuo ininterrupto. Ela então passou a cumprir a pena na casa de seu filho, no município de Dianópolis, pois ele teria disponibilidade de tempo e recursos financeiros para cuidar da mãe, que já estaria em estágio terminal. (Da ascom/MPF)

COMPARTILHE:


Confira também:


Meio Ambiente

Biodiversidade perdida em queimadas na Amazônia levará décadas para se recuperar

Especialistas entrevistados pelo Brasil de Fato avaliam que determinadas espécies podem demorar até mesmo séculos

Tocantins

Quatro estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios

Os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais.



Educação

Unitins comemora 5 anos de implantação do Campus de Augustinópolis e realiza I Encontro de Egressos da unidade

Reitor entregou um carro para o campus durante o evento e anunciou a entrega de mais de 200 diplomas dos cursos de Direito e Enfermagem


Escândalo

Aprovada convocação de secretário da Administração e do diretor do Plansaúde

São de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL) mais dois requerimentos aprovados. Ela pede a reforma da ponte entre os municípios de Itaguatins e Maurilândia, além de recursos para a construção do campus da Unitins no município de Augustinópolis.


Turismo

Palestras e discussões marcam II Encontro Internacional de Jornalistas em Salvador

A economia criativa no Turismo foi abordada pelo ex-secretário de Turismo da Bahia, presidente do Instituto Pensar, pesquisador e estudioso, Domingos Leonelli.


Cidadania

Cidadania e Justiça apoia a realização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla


Seu Bolso

TIM lança oferta diferenciada para clientes do Tocantins


PPA

Governador Mauro Carlesse abre sétima consulta pública do PPA


Saúde

Hospital Geral de Palmas opera com menor índice de ocupação da história


Gurupi

Em Gurupi, governador Mauro Carlesse prestigia inauguração de Centro Cultural e exposição sobre ex-governador Siqueira Campos


Campo

Secretaria da Agricultura e parceiros realizam o 3° Tecnifruti no Projeto Manuel Alves



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira