Friday, 03 de April de 2020

JUSTIÇA


Do interior

MPF-TO denunciou dois delegados por negligência

07 Jan 2015

O Ministério Público Federal denuncia o delegado de Polícia Civil de Gurupi, Carlos Juarez Metzka e Guido Camilo Ribeiro, delegado de Polícia Civil de Guaraí, por deixarem de receber ocorrência policial.

Carlos Juarez Metzka: Na noite de 03 de dezembro de 2014 policiais rodoviários federais (PRFs) abordaram um veículo na BR 153, em Gurupi. Nele, havia dez caixas de cigarros de origem paraguaia no automóvel. Indagado sobre a procedência do cigarro, o condutor informou que adquiriu o produto pelo valor de cinco mil reais na cidade de Paraíso do Tocantins, com o objetivo de revender em Gurupi.

Diante disso, os PRFs entraram em contato com a Polícia Civil de Gurupi, ocasião em que uma servidora informou que Carlos Juarez Metzka, delegado de plantão, recusou-se a receber a ocorrência.

Como não era possível transportar com segurança para a Delegacia de Polícia Federal mais próxima, em Palmas, o veículo, o motorista e o passageiro, além do cigarro apreendido, e para evitar qualquer alegação de abuso de autoridade, a Polícia Rodoviária Federal achou por bem apreender o produto ilícito e liberar os suspeitos.

Guido Camilo Ribeiro: No 21 de novembro de 2014, na BR 153, município de Guaraí, policiais rodoviários federais abordaram um veículo para fiscalização. Constatou-se então a adulteração do Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) apresentado, além da existência de um revólver e uma espingarda. O condutor não possui autorização para porte de armas de fogo.
Quando os PRFs entraram em contato com a Polícia Civil de Guaraí, o delegado de plantão, Guido Camilo Ribeiro, recusou-se a receber a ocorrência.

De acordo com o MPF, apesar de as ocorrências serem designadas à Justiça Federal, é atribuído ao delegado de polícia do local da prisão, ou do local mais próximo deste, providenciar o auto de prisão em flagrante, fazer as comunicações devidas e custodiar o preso, se for necessário. Só então, se não puder conduzir as eventuais investigações, o delegado deve remeter o inquérito para a autoridade policial responsável pelo caso.

COMPARTILHE:


Confira também:


Pandemia

Auxílio emergencial é publicado e governo abre crédito de R$ 98 bi

Vetos à nova lei não alteram valores nem critérios do programa

Condenação

MPTO obtém condenação de ex-prefeito de Palmas Raul Filho e da esposa por esquema criminoso envolvendo empresa responsável por limpeza e coleta de lixo

Os dois políticos e mais 12 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e desvio de


Pandemia

Governo do Estado disponibiliza informações sobre contratos referentes à Covid-19 no Portal da Transparência

O objetivo é garantir a transparência e a publicidade quanto aos gastos referentes ao enfrentamento da Covid-19 no Estado


Atendimento remoto

Após ampliação, Delegacia Virtual bate recorde e registra 1028 ocorrências em março

O número foi muito superior ao registrado em fevereiro, que fechou com 626 Boletins de Ocorrência.


DOU

Mais de sessenta municípios tocantinenses têm incremento do PAB, informa ATM


Saúde

Ambulatório do Hospital Geral de Palmas é entregue após reforma


EDUCAÇÃO E PANDEMIA

Ano letivo poderá ter menos de 200 dias, diz Ministério da Educação


Pandemia

Portaria autoriza mototaxistas de Palmas a fazerem serviço de entregas durante período de isolamento social


Infraestrutura

Trecho da TO-010, entre Lajeado e Tocantínia, começa a receber melhorias


Alerta

Ayres defende que sem isolamento social municípios não podem decretar calamidade pública



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira