Wednesday, 13 de November de 2019

JUSTIÇA


Mediação

MPF/TO promove audiência pública para debater licenciamento de área reivindicada por índios apinajé

27 Jan 2015

O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína, promove no próximo dia seis de fevereiro, a partir das nove horas na sede do Ministério Público Estadual em Tocantinópolis, audiência pública para debater o licenciamento ambiental concedido para desmatamento no entorno da Área Indígena Apinajé, no norte do estado. O objetivo é identificar possíveis atuações destinadas a evitar ou reduzir os transtornos e lesões a direitos dos indígenas que foram diretamente atingidos por licenças ambientais concedidas pelo Instituro Natureza do Tocantins (Naturatins) sem a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A pauta do evento prevê que a procuradora da República Ludmilla Vieira faça uma apresentação das peculiaridades da questão, especialmente as relacionadas aos licenciamentos ambientais concedidos pelo órgão ambiental estadual em área que afeta os direitos indígenas sem a participação da Funai, e as medidas inicialmente visualizadas para solução do impasse.

Também haverá espaço para que o Naturatins explique como é o procedimento ambiental em áreas que afetam os direitos indígenas e se o órgão obedece à Instrução Normativa n. 01/2012, que estabelece normas sobre a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividade causadora de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras e povos indígenas, além de expor as providências e soluções para evitar ou reduzir os transtornos aos índios.

A palavra também está assegurada aos representantes dos indígenas apinajé e krahô e à população em geral para noticiar os transtornos experimentados e propor soluções e encaminhamentos técnicos e jurídicos, tanto aos órgãos públicos com competência administrativa na matéria como ao Ministério Público Federal. Tenha acesso à íntegra do Edital de Convocação para a audiência pública.

Manifestação
No dia 16 de janeiro, índios apinajé interromperam o fluxo de veículos em um trecho da rodovia TO-210 nas proximidades de Tocantinópolis, que só foi liberado da ocupação pelos indígenas após intermediação do Ministério Público Federal. Os índios se manifestavam contra o desmatamento do território, que é reivindicado como terra indígena e está em processo de regularização fundiária, mas recebeu licença para o desmatamento. Ludmilla Vieira se reuniu com as lideranças indígenas no local da ocupação e se comprometeu a promover a audiência pública para debater o caso, principal reivindicação para que o tráfego fosse reestabelecido.

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