Friday, 03 de April de 2020

JUSTIÇA


MPF

MPF/TO consegue na Justiça manutenção da posse das terras para Comunidade Quilombola “Ilha de São Vicente”

20 Mar 2020

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) conseguiu junto à Justiça Federal a condenação de Edelves dos Passos de Carvalho Fernandes a não perturbar ou causar qualquer transtorno à Comunidade Quilombola “Ilha de São Vicente”. A sentença também determina que a terra ocupada seja mantida sob a posse da comunidade.

O processo foi instaurado em virtude do pedido formulado por Fátima Barros, representante da Comunidade Quilombola, solicitando a intervenção do MPF no processo judicial, que envolvia o direito de posse de integrantes da comunidade tradicional, em trâmite na Comarca do município de Araguatins/TO, com o objetivo de reintegração de posse ajuizada por Edelves dos Passos de Carvalho Fernandes. O direito à posse coletiva da terra da comunidade quilombola foi ameaçado por Edelves Fernandes, que se utilizando de título executivo judicial viciado, pretendia desapossar a comunidade da parcela do seu território.

A Justiça Federal julgou procedentes os pedidos para determinar a manutenção da Comunidade Quilombola “Ilha de São Vicente” na posse deste território e a condenação Edelves dos Passos de Carvalho Fernandes a não perturbar ou causar qualquer transtorno à Comunidade tradicional, sob pena da imposição de multa em caso de descumprimento.

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