Saturday, 24 de October de 2020

JUSTIÇA


OAB

OAB-TO adere à iniciativa da Nacional pela manutenção do horário de atendimento de tribunais federais

03 Feb 2016

Apesar de a redução do horário não ter afetado ainda o Estado do Tocantins, a seccional da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO) apoia o movimento da entidade nacional que cobra providências para a manutenção da jornada de trabalho. 
 
Nesta terça-feira, 2, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux para cobrar providências quanto à redução do horário de funcionamento de Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país.
 
"É necessária, em todas as esferas de poder, que o serviço público seja exercido a contento para a população, sendo a prestação jurisdicional um dos pilares da cidadania. É por essa necessidade que o funcionamento dos tribunais não deve ter jornada limitada, para que a justiça seja exercida de forma ampla e concreta, ainda que tenhamos restrições orçamentárias. Existem outras despesas que os Tribunais podem enxugar para fazer frente à crise financeira " afirmou o presidente da OAB Tocantins, Walter Ohofugi.
 
Ele foi um dos sete presidentes de seccionais que acompanharam Lamachia na audiência. Ofohugi disse que a redução do expediente não chegou ao seu Estado, mas que o trabalho preventivo da OAB dá amplitude à prestação jurisdicional. 
 
Lamachia explicou a Luiz Fux que este tema é de extrema importância para a cidadania e a advocacia, pois alguns tribunais têm reduzido em até cinco horas seus horários de funcionamento, usando argumentos como economia de energia.
 
"A OAB é absolutamente contrária a essa posição, pois entendemos que a jurisdição tem de ser plena, com tribunais funcionando em dois turnos. A sociedade precisa disso. Vemos que a capacidade instalada o Poder Judiciário não dá mais conta da demanda, então é contraditória a tentativa de redução do horário", falou Lamachia.
 

INICIATIVA 

Outros presidentes de seccionais de OAB no Brasil também se manifestaram sobre a medida. Para Homero Mafra, do Espírito Santo, o TRT do seu Estado decidiu não alterar o horário de atendimento, preferindo cortar custos com outras medidas, "reconhecendo a importância da prestação jurisdicional".
 
Situação diferente do Acre, onde, segundo o presidente Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, o Tribunal Regional do Trabalho, que atende também Rondônia, reduziu o atendimento.
 
No Mato Grosso do Sul, segundo o presidente Mansour Elias Karmouche, é inadmissível "que a redução do horário de atendimento prejudique a advocacia e a sociedade". Paulo Maia, da Paraíba, explicou que o TRT do seu Estado reduziu em um turno o atendimento, de forma unilateral.
 
Para Paulo Coutinho, do Rio Grande do Norte, o Judiciário já sofre com pecha de lento, então deveria ampliar o horário. "Sociedade quer Judiciário mais participativo, forte e aberto", diz. 

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