Friday, 07 de August de 2020

JUSTIÇA


TRE

Palestra sobre Novo Código Civil marca comemorações do Dia da Justiça no TRE-TO

08 Dec 2015

Em alusão ao Dia da Justiça, comemorado no dia 8 de dezembro, o juiz membro e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), Agenor Alexandre da Silva, ministrou na tarde desta segunda-feira (7/12), a palestra "Inovações do novo Código de Processo Civil".
 
O evento foi aberto pela presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente, que agradeceu à disposição do Ouvidor Eleitoral em ministrar a palestra. Em suas palavras a magistrada ainda ressaltou a importância do Novo Código de processo Civil para sociedade.
 
"Os valores e as normas fundamentais estabelecidas na Constituição norteiam o novo CPC. Isso intensifica a valorização da dignidade humana em todo trâmite processual, devendo o juiz atender os fins sociais e às exigências do bem comum. Assim, o dia da Justiça será sempre comemorado com alegria, se continuarmos movidos pelo espírito de cooperação e abertos à participação democrática", afirmou a presidente do TRE-TO.
 
A palestra foi dividia em três temas, Fundamentos e Sistematização do Direito Processual Civil de 2015; Pressupostos Processuais e Condições de Ação do Novo CPC; Tutelas Provisórias de Urgência e da Evidência no Novo CPC.  De acordo com o juiz Agenor Alexandre, o novo Código de Processo Civil atende aos anseios da sociedade, de uma Justiça mais célere e participativa com seus julgadores. "O que muda no novo CPC é a adoção de um processo mais democrático, um juiz mais coparticipativo e cooperativo, conversando mais com as pessoas que estão em litígio", destacou.
 
Para o Chefe da Seção de Autuação, Distribuição e Registros Partidários (Seadip), Renato Reis, o assunto tratado na palestra foi muito importante. "O novo Código de Processo Civil vem para sedimentar e reafirmar uma mudança que já está algum tempo ocorrendo, consolidando a ideia de que o processo está a serviço do Direito e não uma atividade independente, de modo que, a ação judicial não venha a terminar sem que as partes tenham realmente resolvido os seus problemas, suas angústias, apresentadas quando fazem o processo judicial", ressaltou.
 
Jamaila de Oliveira Costa, estudante do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, acompanhou a palestra e também destacou a importância do tema. "Como acadêmica é muito importante, a atualização do Código do Processo Civil é uma matéria que eu tenho estudado. Achei que o palestrante abordou os assuntos mesclando diversos conteúdos e relembrando vários assuntos, é uma palestra e agrega muito" comentou.
 
Novo CPC

A reforma do Código de Processo Civil (CPC) teve início no ano de 2009 e tramitou no Congresso Nacional por mais de cinco anos até sua sanção no ano de 2015. O novo Código de Processo Civil é um marco, sendo o primeiro a ser elaborado em plena vigência do Regime Democrático de Direito.

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