Sunday, 25 de August de 2019

JUSTIÇA


TRE-TO

Partidos Políticos têm 30 dias para informar CNJP à Justiça Eleitoral

23 Jul 2019    16:15    alterado em 23/07 às 16:15
Partidos Políticos têm 30 dias para informar CNJP à Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, determinou que os diretórios municipais dos partidos políticos que ainda não informaram à Justiça Eleitoral o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) devem fazê-lo no prazo de 30 dias.

A Resolução do TSE nº 23.546 determina que os partidos políticos, em todos os níveis de direção, devem inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. No Tocantins, conforme informações da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação do TRE-TO, 29 partidos estão em situação irregular por não terem realizado o cadastro de seus diretórios municipais ou regularizado o Código de Natureza junto ao CNPJ. Os partidos foram intimados, nesta terça-feira (23/07), a apresentarem os dados solicitados. Caso não repassem as informações em 30 dias, terão suas anotações suspensas, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.571/2018, art. 35, § 11.

Vale destacar que, entre as consequências do descumprimento da medida, os partidos ficam proibidos de apresentar candidatos para as próximas eleições e são impedidos de abrir conta bancária.

COMPARTILHE:


Confira também:


Tocantins

Quatro estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios

Os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais.

Fogo na Amazônia

Presidente autoriza uso das Forças Armadas contra incêndios na Amazônia

O governo não informou o número de militares que poderão ser empregados nas ações de combate aos incêndios.



Escândalo

Aprovada convocação de secretário da Administração e do diretor do Plansaúde

São de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL) mais dois requerimentos aprovados. Ela pede a reforma da ponte entre os municípios de Itaguatins e Maurilândia, além de recursos para a construção do campus da Unitins no município de Augustinópolis.


Turismo

Palestras e discussões marcam II Encontro Internacional de Jornalistas em Salvador

A economia criativa no Turismo foi abordada pelo ex-secretário de Turismo da Bahia, presidente do Instituto Pensar, pesquisador e estudioso, Domingos Leonelli.


Cidadania

Cidadania e Justiça apoia a realização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Evento conta com programação diversificada até o dia 28 de agosto, promovendo integração com toda comunidade.


Seu Bolso

TIM lança oferta diferenciada para clientes do Tocantins


PPA

Governador Mauro Carlesse abre sétima consulta pública do PPA


Saúde

Hospital Geral de Palmas opera com menor índice de ocupação da história


Gurupi

Em Gurupi, governador Mauro Carlesse prestigia inauguração de Centro Cultural e exposição sobre ex-governador Siqueira Campos


Campo

Secretaria da Agricultura e parceiros realizam o 3° Tecnifruti no Projeto Manuel Alves


Projeto Orelhinha

Tocantins recebe, pela segunda vez, projeto que resgata autoestima de jovens



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira