Saturday, 08 de August de 2020

JUSTIÇA


Segurança

Representantes do Governo Federal participam de discussão sobre implementação do programa Família Guardiã

10 Sep 2018
Divulgação Representantes do Governo Federal participam de discussão sobre implementação do programa Família Guardiã

A implantação do programa Família Guardiã nos municípios, tendo o Estado do Tocantins como projeto-piloto em nível nacional, foi tema de reunião técnica realizada no Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira, 10, com participação de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).


O Família Guardiã visa promover o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco por integrantes da sua própria família, mediante suporte material e técnico prestado pelo poder público, consistindo em uma alternativa para os casos em que os pais estejam impossibilitados de cumprir suas funções de cuidado e proteção. A intenção é evitar o encaminhamento para instituições de abrigamento, que implica rompimento dos vínculos comunitários e familiares.


Segundo Maria Yvelonia, técnica do MDS, o Governo Federal está trabalhando na normatização do programa, etapa que deve ser finalizada até novembro. A previsão é de que a próxima gestão implemente o Família Guardiã.


As representantes dos municípios queixaram-se da ausência de parâmetros nacionais no que se refere à execução do programa.


Até que haja a normatização nacional, a orientação de Maria Yvelonia é que os municípios instituam o programa de acordo com sua realidade, no que se refere às demandas por acolhimento e às condições de prestação de suporte material e de recursos humanos às famílias participantes. A regulamentação nacional deve instituir teto de um salário mínimo de auxílio aos familiares que se dispuserem ao acolhimento.


Ela enfatizou que o importante é oferecer suporte às pessoas que se dispõem a abrigar crianças e adolescentes da própria família. Segundo apontou, nem sempre o auxílio financeiro será necessário, mas a ajuda técnica – prestada por assistente social ou psicólogo – é imprescindível.


No Tocantins, cerca de 60 municípios aprovaram leis que instituem o programa Família Guardiã.


Um dos colaboradores da implementação do programa em nível nacional, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior destacou que os municípios possuem autonomia para legislar nesta área e que este modelo de acolhimento às crianças e adolescentes encontra previsão na Constituição Federal de 1988.


Participante da reunião, a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente pontuou sobre a urgência de os municípios formalizarem, por meio de políticas públicas que contem com a devida previsão orçamentária, o acolhimento não institucionalizado às crianças e adolescentes em situação de risco.


A reunião desta segunda-feira foi articulada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije). (Flávio Herculano)

COMPARTILHE:


Confira também:


Auxílio Emergencial

Caixa abre 770 agências hoje para beneficiários do auxílio emergencial

As agências também estarão abertas para o saque emergencial do FGTS

Pandemia

Tocantins registra 828 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 30.358 casos no total, destes, 18.609 pacientes estão recuperados, 11.312 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 437 pacientes foram a óbito.



TIM

TIM e Motorola promovem workshop online para ensinar pais e filhos a produzirem fotos e vídeos

De acordo com o gerente de marketing da TIM no Centro-Oeste e no Norte, Rafael Nakamura, o objetivo é aproveitar a data comemorativa para aproximar pais e filhos e colocar a tecnologia móvel a serviço das pessoas


Funcionamento do Comércio

Prefeitura de Palmas prorroga horário especial de fechamento de estabelecimentos comerciais; supermercados poderão funcionar até às 22h

Decisão foi publicada na edição 2.548, do Diário Oficial do Município.


Saúde

Defensoria Pública acompanha abertura de novos leitos de UTI covid em hospitais da região norte do Estado

Araguaína ganhou dez novos leitos em hospital particular e outros 07 do Hospital Regional foram reativados voltando a somar 17 leitos totais; Em Augustinópolis, a previsão é que seja inaugurada UTI no próximo dia 13


Obras

Revitalizações na Graciosa e em quadra poliesportiva da Arno 33 trarão melhorias aos espaços de lazer e esporte de Palmas


Saúde

Especialista em epidemiologia toma posse como nova secretária municipal da Saúde de Palmas


Covid-19

Governo do Tocantins amplia oferta de leitos de UTI Covid em Araguaína


Pandemia

Crise na saúde: Nusa requer que hospitais privados cumpram compromisso judicial e atendam pacientes do SUS


COVID-19

Secretaria da Saúde recebe doações de testes rápidos da Receita Federal do Brasil


Saúde

Covid-19: em uma semana, 12 pacientes já foram transferidos das UPAs para leitos em hospitais particulares da Capital



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira