Monday, 28 de September de 2020

JUSTIÇA


CDC

Superintendente do Procon Tocantins alerta riscos a saúde do consumidor em audiência pública

23 Feb 2020
Superintendente do Procon Tocantins alerta riscos a saúde do consumidor em audiência pública

A preocupação com a saúde do consumidor tocantinense foi abordada pelo superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, durante audiência pública com a concessionária de água BRK Ambiental na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 20. A convocação para que a concessionária informasse as medidas que está  adotando para resolver o problema das algas dispersas no Lago de Palmas, foi feita pela Comissão de Minas e Energia, Meio Ambiente e Turismo.

As informações sobre a qualidade da água divulgada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o derramamento do esgoto sem tratamento adequado ou in natura, os danos causados ao meio ambiente e aspecto da água poluída das praias que foram consideradas impróprias para banho, fizeram parte da justificativa que convocou a BRK para prestar esclarecimentos.

Na ocasião, Viana destacou que vários setores são atingidos com a situação: ambiental, turismo, econômico, lazer, saúde e que tudo isso afeta diretamente o consumidor. O superintendente destacou ainda que segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art 6º são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços.

“O CDC garante ainda que neste caso a concessionária é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros a população, pois estamos falando do tratamento da água, um serviço essencial”, afirmou Viana.

O gestor estadual também falou da necessidade dos órgãos em aumentar ações repressivas e preventivas, assim como uma maior vigilância da qualidade da água e de mais investimentos de prevenção e risco a saúde.


BRK

Na ocasião a BRK Ambiental defendeu a legalidade da própria concessionária em fazer as analise da água no próprio laboratório, assim a capacidade do laboratório. A concessionária afirmou ainda que o excesso de nutrientes de matérias orgânicas é responsável pela formação das algas.

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