Monday, 19 de October de 2020

JUSTIÇA


MPF

Trabalho Escravo: Para MPF redução de trabalhadores resgatados é reflexo da quantidade de fiscalizações

29 Jan 2016

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) demonstram que em 2015 foram identificados 1.010 trabalhadores em condições análogas às de escravo no Brasil. Apesar de ser o menor número de trabalhadores resgatados em 15 anos, o Ministério Público Federal (MPF) alerta que o baixo índice pode estar relacionado com a quantidade de operações de fiscalizações (140) e de estabelecimentos inspecionados (257), que também registrou a maior queda dos últimos 7 anos.

O procurador da República, Fernando Oliveira Jr, que é membro da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae-TO), acredita que a deficiência no quadro de servidores da fiscalização é um dos fatores que compromete o número de operações realizadas e de estabelecimentos inspecionados. "Com certeza existem muito mais casos de trabalhadores em condições degradantes de trabalho e sujeitos as jornadas exaustivas, mas que não chegam ao nosso conhecimento devido ao quantitativo reduzido de fiscais e ao contexto de crise econômica que o Brasil está vivendo", afirmou.

O relatório do MTPS revelou que no Tocantins 24 estabelecimentos foram inspecionados e 18 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Apesar dos dados apresentarem uma diminuição, o procurador Fernando Oliveira Jr pontuou que historicamente o Estado tem um quantitativo relevante de casos de trabalho escravo. 

Ranking - O estudo feito com base nos dados do Ministério do Trabalho e Comissão Pastoral da Terra, revelaram que entre 2010 e 2014 o Tocantins teve 913 trabalhadores resgatados, vítimas de condições degradantes de trabalho ou jornadas exaustivas. O Estado ficou atrás apenas de São Paulo (916), Goiás (1.315), Pará (1.808) e Minas Gerais (2.000).

Em 2016 o MPF/TO pretende ampliar as ações preventivas de combate à escravidão, que visam diminuir a vulnerabilidade social dos trabalhadores por meio da promoção de políticas públicas de qualidade. "Vamos instigar os órgãos públicos a propor melhorias na qualidade de vida dos empregados", ressaltou o procurador. Já no âmbito do Coetrae, o MPF/TO planeja prestar apoio social para as pessoas que são vítimas dos crimes de trabalho escravo contemporâneo e das pessoas que, por estarem em condições de vulnerabilidade, tem potencial para se tornarem vítimas.

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