Tuesday, 17 de September de 2019

OPINIÃO


Imóvel

4 orientações para quem precisa devolver imóvel

12 Apr 2018    15:51

O sonho de um imóvel muitas vezes pode acabar como um pesadelo das dívidas, com o proprietário não conseguindo arcas com as parcelas do financiamento, o que ocasiona a necessidade de devolver o imóvel. Assim, são muitos os motivos que levam à devolução e quando isso ocorre se estabelece o pânico por parte de quem acreditou poder comprar uma casa ou apartamento, já que se entende que perderá um grande montante de valor investido.

Mas, é importante lembrar que, quem vive dificuldades por não ter condições de pagar as prestações de imóvel que comprou na planta deve conhecer seus direitos caso queria romper o contrato e devolver o imóvel, que inclusive, ainda não recebeu. Isso diminuirá em muito as perdas financeiras.

O termo técnico de rescindir o contrato e pedir de volta os valores pagos é “distrato” contratual, em geral, todos os contratos podem ser distratados. Como advogado experimentado na vivência e acompanhamento de dezenas de distratos, resolvi relacionar os direitos de quem quer devolver imóvel na planta.

Seus direitos no distrato para devolução de imóvel comprado na planta

 Se necessário, você pode solicitar o distrato judicialmente, se houver recusa no recebimento da sua intenção de romper o contrato.  Ao desistir da compra você não pode perder todo o dinheiro que pagou. A construtora recebe o imóvel de volta, e deve devolver no mínimo 75% do que foi pago pelo comprador, caso a culpa do distrato seja do proprietário, por não conseguir uma linha de crédito para financiamento, por exemplo. 

As construtoras não podem reter todo o valor pago

Existem casos de tentativas de se reter todo o valor pago à construtora, isso não deve ser nem mesmo considerado. O valor que ficará com a construtora levará em conta apenas valores como a multa de rescisão e despesas administrativas. Assim, se a empresa quiser reter mais do que 25% do valor pago, o proprietário deve recorrer à Justiça.

É fundamental que se busque um especialista nessas situações e não se deixe ser pressionado, pois, em vários casos vão falar que essa busca por ressarcimento de valores é improvável e poderão forçar que existe um consenso que não será o melhor para o lado do comprador. Assim, a recomendação é não assinar nenhum acordo.

Distrato deve ser solicitado

O primeiro passo ao perceber que não terá fôlego financeiro para arcar com o compromisso do imóvel na planta é pedir o distrato para não precisar continuar pagando as prestações e assim economizar no orçamento mensal.

 O distrato para extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior deve ser solicitado até a entrega das chaves. Após isso, o comprador toma posse do imóvel e não é mais possível devolver o bem à construtora. A construtora deve devolver o valor em uma única parcela.

Quando a culpa é da construtora

Existem situações em que o cancelamento do contrato pode ser atribuído por culpa da construtora, é uma denúncia contratual por responsabilidade, quando a construtora não respeita as cláusulas, por exemplo quando atrasa a entrega do imóvel, nestes casos a devolução deve ser de 100% do valor total pago.

Temos que lembrar que a devolução dos valores deve ser corrigida monetariamente, ou seja, o valor deverá ser atualizado.

Enfim, situações como as apresentadas acima, com certeza são motivos para preocupações, contudo é imprescindível que que adquiriu um imóvel na planta e que tenha que devolver mantenha a calma nessa hora, buscando uma assessoria adequada, qualquer ação de desespero poderá resultar em pesado prejuízo financeiro.

*Gilberto Bento Jr. é advogado, contabilista, empresário. Sócio da Bento Jr. Advogados (www bentojradvogados.com.br), com experiência sólida em gestão de estratégias empresariais, amplo conhecimento em formação de preços, custos, recursos humanos, viabilização econômica e financeira.

COMPARTILHE:


Confira também:


Responsabilidade Fiscal

Governo anuncia que o Tocantins está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal

O evento contou a presença de deputados federais, estaduais, secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Vestibular

Inscrições abertas para o Vestibular da Unitins

Processo seletivo tem 480 vagas contemplando todos os cursos da Unitins em Palmas, Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis. Inscrições são feitas exclusivamente pela internet


Ocorrência

Polícia Civil prende mulher suspeita de estelionato no sudeste do Estado

Mulher estava se passando por conselheira espiritual, mas na verdade aplicava golpes em pessoas do sudeste


Proibição

Adapec apreende carga de 10 toneladas de sementes de capim irregular na TO-050 entre Palmas e Porto Nacional

O proprietário da carga foi multado em R$ 2.700,00 e as sementes foram destruídas no aterro sanitário de Palmas.


Tocantins

Adetuc e consultores reúnem-se para definir implantação do Observatório do Turismo do Tocantins


Educação

Com palestras, professor da Rede Municipal de Palmas motiva alunos a enfrentarem obstáculos


Preservação

Praias de Babaçulândia recebem o mutirão de limpeza do projeto Praia Limpa, Praia Viva


Pagamento do FGTS

Caixa estende horário de atendimento amanhã e abre no sábado


Preservação

APA Ilha do Bananal Cantão dedica programação ao Dia Nacional do Cerrado


Visita

Antonio Andrade recebe alunos na Assembleia



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira